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São 632 questões do órgão CRM-SC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

632 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

632 questões no filtro

  1. Direito CivilAusênciaQuadrixCRM-SC2022Média

    Com relação ao instituto da ausência, julgue o item. Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele tiver deixado representante ou procurador, em se passando um ano, poderão os interessados requerer que se declare a aus…

  2. Direito CivilAusênciaQuadrixCRM-SC2022Média

    Com relação ao instituto da ausência, julgue o item. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

  3. Direito CivilAusênciaQuadrixCRM-SC2022Média

    Com relação ao instituto da ausência, julgue o item. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualque…

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Resolução de Demandas RepetitivasQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. A efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito é, por si só, circunstância que viab…

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Assunção de CompetênciaQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolv…

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o au…

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgador…

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos PrazosQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de quinze dias, incluindo-se em nova pauta os…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável, de ofício, ainda não ex…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ordem dos Processos nos TribunaisQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Incumbe ao relator, dispensando a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a entendimen…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos TribunaisQuadrixCRM-SC2022Média

    Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.

  13. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o princípio da insignificância quando o servidor obtiver proveito econômico indevido.

  14. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. Nos processos administrativos disciplinares, pode o servidor comparecer sozinho ou ser representado por advogado munido do necessário instrumento de procuração.

  15. Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99QuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. Os processos administrativos disciplinares devem, sob pena de nulidade, ser precedidos de sindicância.

  16. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância deve atender irrestritamente ao princípio da publicidade.

  17. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo processo não litigioso.

  18. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021QuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. A averiguação de faltas funcionais constitui uma faculdade da Administração.

  19. Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federaisQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. O objeto do processo administrativo disciplinar é a averiguação da existência de alguma infração funcional por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o nível…

  20. Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administradosQuadrixCRM-SC2022Média

    No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item. No processo administrativo disciplinar, incide o princípio da disciplina reguladora difusa.

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