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Banco de Questões de Concursos

São 370 questões do órgão CRM-TO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

370 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

370 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPrevidência SocialQuadrixCRM-TO2023Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

  2. Direito ConstitucionalOrdem SocialQuadrixCRM-TO2023Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas da área da saúde.

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCRM-TO2023Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada a ciência ao órgão administrativo, para que se providencie a medida em trinta dias.

  4. Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração PúblicaQuadrixCRM-TO2023Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem, assegurado o direito de regresso, independentemente de d…

  5. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRM-TO2023Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionali…

  6. Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosQuadrixCRM-TO2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cassá‑los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  7. Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRM-TO2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Poder disciplinar é a faculdade que dispõe a Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, as atividades e os direitos individuais, em benefício da coletividade ou…

  8. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCRM-TO2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos, o licitante que, convocado dentro do…

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCRM-TO2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A licitação na modalidade de pregão admite a exigência de garantia da proposta.

  10. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRM-TO2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para representá‑lo na execução do contrato.

  11. Direito CivilDireito de FamíliaQuadrixCRM-TO2023Média

    À luz do Código Civil, julgue o item. O tutor responde pelos prejuízos que causar ao tutelado, mas tem direito à remuneração proporcional à importância dos bens administrados.

  12. Direito CivilContratos em GeralQuadrixCRM-TO2023Média

    À luz do Código Civil, julgue o item. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

  13. Direito CivilTransmissão das ObrigaçõesQuadrixCRM-TO2023Média

    À luz do Código Civil, julgue o item. O cedente responde pela solvência do devedor.

  14. Direito CivilModalidades de ObrigaçõesQuadrixCRM-TO2023Média

    À luz do Código Civil, julgue o item. Impossibilitando‑se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e os danos.

  15. Direito CivilParte GeralQuadrixCRM-TO2023Média

    À luz do Código Civil, julgue o item. Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoQuadrixCRM-TO2023Média

    Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição VoluntáriaQuadrixCRM-TO2023Média

    Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaQuadrixCRM-TO2023Média

    Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Chamamento ao ProcessoQuadrixCRM-TO2023Média

    Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem fo…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisQuadrixCRM-TO2023Média

    Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

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