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São 370 questões do órgão CRM-TO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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- Direito ConstitucionalPrevidência SocialQuadrixCRM-TO2023Média
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É permitida a filiação ao regime geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
- Direito ConstitucionalOrdem SocialQuadrixCRM-TO2023Média
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas da área da saúde.
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeQuadrixCRM-TO2023Média
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Declarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada a ciência ao órgão administrativo, para que se providencie a medida em trinta dias.
- Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração PúblicaQuadrixCRM-TO2023Média
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem, assegurado o direito de regresso, independentemente de d…
- Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuadrixCRM-TO2023Média
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item. Cabe mandado de injunção, quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionali…
- Direito AdministrativoExtinção dos atos administrativosQuadrixCRM-TO2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou cassá‑los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
- Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinarQuadrixCRM-TO2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Poder disciplinar é a faculdade que dispõe a Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, as atividades e os direitos individuais, em benefício da coletividade ou…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCRM-TO2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será descredenciado no Sistema de Cadastro de Fornecedores (Sicaf), pelo prazo de até cinco anos, o licitante que, convocado dentro do…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCRM-TO2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A licitação na modalidade de pregão admite a exigência de garantia da proposta.
- Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021QuadrixCRM-TO2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para representá‑lo na execução do contrato.
- Direito CivilDireito de FamíliaQuadrixCRM-TO2023Média
À luz do Código Civil, julgue o item. O tutor responde pelos prejuízos que causar ao tutelado, mas tem direito à remuneração proporcional à importância dos bens administrados.
- Direito CivilContratos em GeralQuadrixCRM-TO2023Média
À luz do Código Civil, julgue o item. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
- Direito CivilTransmissão das ObrigaçõesQuadrixCRM-TO2023Média
À luz do Código Civil, julgue o item. O cedente responde pela solvência do devedor.
- Direito CivilModalidades de ObrigaçõesQuadrixCRM-TO2023Média
À luz do Código Civil, julgue o item. Impossibilitando‑se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e os danos.
- Direito CivilParte GeralQuadrixCRM-TO2023Média
À luz do Código Civil, julgue o item. Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de ExecuçãoQuadrixCRM-TO2023Média
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica‑se a partir da propositura da ação.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição VoluntáriaQuadrixCRM-TO2023Média
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo adotar a solução mais conveniente ou oportuna.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaQuadrixCRM-TO2023Média
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. A tutela provisória requerida em caráter incidental depende da complementação do pagamento das custas.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Chamamento ao ProcessoQuadrixCRM-TO2023Média
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer uma das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem fo…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisQuadrixCRM-TO2023Média
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item. A dilação de prazos processuais somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.
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