Banco de Questões de Concursos

Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. O conjunto de pessoas administrativas, vinculadas à respectiva administração direta, que desempenham atividades de forma de…

Acerca da organização administrativa do Estado e de sua separação em administração direta e indireta, julgue o item. Para que ocorra uma adequada organização do Estado, é necessário que exista a chamada subordinação. Dessa forma, um ente da…

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A resp…

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A resp…

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A resp…

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A resp…

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A resp…

A respeito da Administração Pública, julgue o item. A Constituição considera como entidades da administração direta as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

A respeito da Administração Pública, julgue o item. A regra que a Constituição estabelece é a de que somente por lei específica ou decreto poderá ser criada uma autarquia e autorizada a instituição de empresas públicas.

A respeito da Administração Pública, julgue o item. Administração Pública é o conjunto de meios institucionais, exclusivamente materiais e financeiros, preordenados à execução das decisões políticas.

A respeito da Administração Pública, julgue o item. Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.

A respeito da Administração Pública, julgue o item. A isonomia entre servidores de Poderes diversos é o que se chama de paridade de vencimentos.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. Aquele que teve a naturalização cancelada nunca poderá recuperar a nacionalidade brasileira perdida, salvo se o cancelamento for desfeito em ação rescisória.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. Os modos de aquisição da nacionalidade variam de Estado para Estado, mas, em qualquer um deles, é voluntária a aquisição da nacionalidade primária.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. Os fundamentos sobre a aquisição da nacionalidade são matéria constitucional, mesmo nos casos em que ela for considerada em textos de lei ordinária.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. O conteúdo do direito à moradia envolve não só a faculdade de ocupar uma habitação, mas também a exigência de que essa habitação tenha dimensões adequadas, em condições de higiene…

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item. O direito de greve pode ser enquadrado como um direito social do homem produtor.

No que se refere às constituições, julgue o item. O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.

No que se refere às constituições, julgue o item. Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.

No que se refere às constituições, julgue o item. O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição escrita, assim como o de constituição histórica o é com o de constituição não escrita.