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São 515 questões do órgão CRO-GO de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

515 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

515 questões no filtro

  1. Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no curso de pro…

  2. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.QuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples decla…

  3. Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaQuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa, não prejudica a execução que tenha aquela decisão como título.

  4. Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoQuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas trabalhistas.

  5. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.

  6. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se d…

  7. Direito do TrabalhoAdicionaisQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.

  8. Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jur…

  9. Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da matériaQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se ins…

  10. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de AlimentosQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais somente têm iniciada a c…

  11. Direito Processual do TrabalhoAção Civil Pública no Processo do TrabalhoQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais ostentam legitimidade am…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos PrazosQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa…

  13. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais observam contra si o rit…

  14. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Porque enquadrados como autarquias, os conselhos pr…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRO-GO2021Média

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz d…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRO-GO2021Média

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. A ausência de juntada de cópia do acórdão paradigma do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não m…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRO-GO2021Média

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não merament…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRO-GO2021Média

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contexto…

  19. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosQuadrixCRO-GO2021Média

    Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fato…

  20. Direito TributárioExecução FiscalQuadrixCRO-GO2021Média

    No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Sendo o fato gerador posterior à incorporação, o redirecionamento da execução fiscal em desfavor de empresa sucessora prescinde de modificação da certidão de dív…

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