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São 526 questões do órgão CRT - SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

526 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

526 questões no filtro

  1. Direito TributárioObrigação TributáriaQuadrixCRT - SP2023Média

    A respeito do direito tributário, julgue o item. A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tri…

  2. Direito TributárioParcelamentoQuadrixCRT - SP2023Média

    A respeito do direito tributário, julgue o item. A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

  3. Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativaQuadrixCRT - SP2023Média

    A respeito do direito tributário, julgue o item. A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, os juros de mora e os encargos, mas não a multa de mora.

  4. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015JurisdiçãoQuadrixCRT - SP2023Média

    Considerando o direito processual civil, julgue o item. A expedição de alvará judicial e a extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, são processados por procedimento de jurisdição voluntária.

  5. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoQuadrixCRT - SP2023Média

    Considerando o direito processual civil, julgue o item. A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.

  6. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisQuadrixCRT - SP2023Média

    Considerando o direito processual civil, julgue o item. Os despachos são pronunciamentos praticados pelo juízo no processo, podendo ocorrer de ofício e a requerimento das partes.

  7. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Denunciação da LideQuadrixCRT - SP2023Média

    Considerando o direito processual civil, julgue o item. É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixCRT - SP2023Média

    Considerando o direito processual civil, julgue o item. Oslitisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não pre…

  9. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilQuadrixCRT - SP2023Média

    Considerando o direito processual civil, julgue o item. Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão unive…

  10. Direito CivilContratos em EspécieQuadrixCRT - SP2023Média

    Com base no direito civil, julgue o item. O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço receb…

  11. Direito CivilNoções e Princípios do Direito ContratualQuadrixCRT - SP2023Média

    Com base no direito civil, julgue o item. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.

  12. Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRT - SP2023Média

    Com base no direito civil, julgue o item. Os negócios jurídicos são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio.

  13. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisQuadrixCRT - SP2023Média

    Com base no direito civil, julgue o item. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.

  14. Direito CivilParte GeralQuadrixCRT - SP2023Média

    Com base no direito civil, julgue o item. Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito no seu ato de constituição, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

  15. Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedadeQuadrixCRT - SP2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, não foram nomeados por concurso público não alc…

  16. Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesQuadrixCRT - SP2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Não poderá participar, direta ou indiretamente, de licitação ou de execução de obra ou serviço, bem como da etapa de fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou exe…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCRT - SP2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião…

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosQuadrixCRT - SP2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O atributo da imperatividade dos atos administrativos indica que aqueles se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

  19. Direito AdministrativoAtos administrativosQuadrixCRT - SP2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrário acerca daquilo que é afirmado pela Administração Pública, em razão do princípio da fé…

  20. Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesQuadrixCRT - SP2023Média

    Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Assim como no direito administrativo francês, a principal fonte do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, como ocorre, também, no sistema da common law.

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