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São 526 questões do órgão CRT - SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
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526 questões no filtro
- Direito TributárioObrigação TributáriaQuadrixCRT - SP2023Média
A respeito do direito tributário, julgue o item. A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tri…
- Direito TributárioParcelamentoQuadrixCRT - SP2023Média
A respeito do direito tributário, julgue o item. A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
- Direito TributárioDisposição gerais sobre a dívida ativaQuadrixCRT - SP2023Média
A respeito do direito tributário, julgue o item. A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, os juros de mora e os encargos, mas não a multa de mora.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015JurisdiçãoQuadrixCRT - SP2023Média
Considerando o direito processual civil, julgue o item. A expedição de alvará judicial e a extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, são processados por procedimento de jurisdição voluntária.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoQuadrixCRT - SP2023Média
Considerando o direito processual civil, julgue o item. A morte e a perda da capacidade processual de qualquer das partes são causas de suspensão do processo judicial.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisQuadrixCRT - SP2023Média
Considerando o direito processual civil, julgue o item. Os despachos são pronunciamentos praticados pelo juízo no processo, podendo ocorrer de ofício e a requerimento das partes.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Denunciação da LideQuadrixCRT - SP2023Média
Considerando o direito processual civil, julgue o item. É admissível a denunciação da lide, requerida pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015LitisconsórcioQuadrixCRT - SP2023Média
Considerando o direito processual civil, julgue o item. Oslitisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não pre…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo CivilQuadrixCRT - SP2023Média
Considerando o direito processual civil, julgue o item. Nas ações que versem sobre direito real imobiliário, em regra, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para sua propositura, salvo quando casados sob o regime de comunhão unive…
- Direito CivilContratos em EspécieQuadrixCRT - SP2023Média
Com base no direito civil, julgue o item. O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço receb…
- Direito CivilNoções e Princípios do Direito ContratualQuadrixCRT - SP2023Média
Com base no direito civil, julgue o item. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
- Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio JurídicoQuadrixCRT - SP2023Média
Com base no direito civil, julgue o item. Os negócios jurídicos são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio.
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisQuadrixCRT - SP2023Média
Com base no direito civil, julgue o item. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.
- Direito CivilParte GeralQuadrixCRT - SP2023Média
Com base no direito civil, julgue o item. Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito no seu ato de constituição, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- Direito AdministrativoEstabilidade e vitaliciedadeQuadrixCRT - SP2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, não foram nomeados por concurso público não alc…
- Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e FinalidadesQuadrixCRT - SP2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Não poderá participar, direta ou indiretamente, de licitação ou de execução de obra ou serviço, bem como da etapa de fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou exe…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]QuadrixCRT - SP2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. A contratação, pela Administração Pública, de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião…
- Direito AdministrativoAtos administrativosQuadrixCRT - SP2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O atributo da imperatividade dos atos administrativos indica que aqueles se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.
- Direito AdministrativoAtos administrativosQuadrixCRT - SP2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O princípio da presunção de legitimidade é absoluto, tendo em vista que não é admitida prova em contrário acerca daquilo que é afirmado pela Administração Pública, em razão do princípio da fé…
- Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e FontesQuadrixCRT - SP2023Média
Quanto ao direito administrativo, julgue o item. Assim como no direito administrativo francês, a principal fonte do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, como ocorre, também, no sistema da common law.
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