Banco de Questões de Concursos

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. É vedada, de forma absoluta, a redução dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. É vedada a vinculação de espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Acerca da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue o item. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. A proteção do salário é direito do trabalhador, sendo permitida sua retenção por dívida com o empregador.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo tal direito intransmissível.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 foi outorgada pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 é classificada como flexível porque admite alterações por emendas.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e territorial dos povos da América do Sul.

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.