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São 1.174 questões do órgão CRT-04 de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

1.174 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.174 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoQuadrixCRT-042021Média

    Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item. O conceito de constituição harmoniza e unifica normas criadoras da figura do Estado, regulamentando sua forma, seu sistema e seu regime de governo, a aquisição e o exerc…

  2. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoQuadrixCRT-042021Média

    Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item. No sentido culturalista, a constituição é produzida por uma comunidade que sobre ela influi, integrando aspectos sociais, políticos, jurídicos e econômicos.

  3. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoQuadrixCRT-042021Média

    Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item. No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucionalidade das normas que lhe são hierarquicamente inferiores.

  4. Direito ConstitucionalConceito de ConstituiçãoQuadrixCRT-042021Média

    Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item. No sentido político, a constituição espelha os fatores reais de poder, isto é, revela a vontade da elite política dominante do momento.

  5. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixCRT-042021Média

    Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item. No sentido sociológico, constituição é um fato social que deve reequilibrar desigualdades.

  6. Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisQuadrixCRT-042021Média

    A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item. A moralidade administrativa está intimamente ligada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

  7. Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisQuadrixCRT-042021Média

    A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item. No Brasil, a integração gradual da moral ao direito deu-se, inicialmente, com o direito civil para, posteriormente, alcançar o direito administrativo.

  8. Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994QuadrixCRT-042021Média

    A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item. Em um conflito entre moralidade e legalidade, há de prevalecer sempre a segunda.

  9. Ética na Administração PúblicaSistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007QuadrixCRT-042021Média

    A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item. A moralidade administrativa não se confunde com a moral comum, eis que impõe, em vez de facultar, um comportamento por parte do agente público.

  10. Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações GeraisQuadrixCRT-042021Média

    A respeito da ética no serviço público e da moralidade administrativa, julgue o item. Por seu caráter histórico e relativo, é possível observar uma evolução normativa do conceito de moralidade.

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-042021Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Em havendo fundados indícios da prática de ato de improbidade, a autoridade administrativa poderá, diretamente, efetivar bloqueio sobre o patrimônio do investigado a fim de garantir a futura re…

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-042021Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A rejeição administrativa da representação não inibe o ajuizamento de ação de improbidade pelo Ministério Público.

  13. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-042021Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A representação administrativa é condição de procedibilidade para ajuizamento posterior de ação de improbidade.

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-042021Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Somente cidadãos podem representar para apuração administrativa de ato de improbidade.

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021QuadrixCRT-042021Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A representação para apuração administrativa da prática de ato de improbidade decorre do direito constitucional de petição e viabiliza controle social e exercício da cidadania.

  16. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRT-042021Média

    Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. A regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.

  17. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRT-042021Média

    Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. A negativa de acesso à informação deverá ser fundamentada e admitirá recurso.

  18. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRT-042021Média

    Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. A consulta à informação que exija manuseio de grande volume de dados deverá necessariamente ocorrer na sede do órgão ou da entidade responsável pela custódia.

  19. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRT-042021Média

    Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. O pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para atendimento.

  20. Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012QuadrixCRT-042021Média

    Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. O acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos, viabilizando a divulgação de informações de interesse geral e individual.

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