Banco de Questões de Concursos

O PISA — Programa Internacional de Avaliação de Estudantes — é um estudo internacional comparativo aplicado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O público-alvo do programa são estudantes de…

A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 36-A, parágrafo único, determina que, além de proporcionar a formação geral do aluno do ensino médio, a instituição educacional podera formar o aluno…

O artigo 1° da Lei nº 12.764/2012, que institui a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece que toda pessoa nesta situação tem direito ao acesso à educação, e que o portador dessa sí…

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) define, no artigo 35, parágrafo IV, que o ensino médio, que é a etapa final do ensino básico, tera, entre suas finalidades, a de promover a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos:

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art.32, parágrafo II, define que o ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão do ambiente natural, social e…

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990, art.53, parágrafo único) determina que é direito dos responsáveis pelas crianças e pelos adolescentes participarem da definição de:

Em 2017, um estudante foi impedido de frequentar uma escola pública no estado do Paraná porque cortou seu cabelo e o pintou de cor platinada. Seus pais recorreram a Justiça e o adolescente voltou a frequentar a escola, tendo garantido o seu…

A Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no artigo 14, parágrafo II, determina que os sistemas de ensino da educação básica dentro de suas peculiaridades devem seguir o principio de participação da com…

Angel esta grávida e recebe todo o seu atendimento nos postos de saúde públicos. Com a perspectiva do nascimento, é informada que devera procurar atendimento particular diante de falta de vagas nos hospitais públicos locais. Nos termos da L…

Dos níveis de ensino e modalidades educacionais, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo seu caráter reparador na oferta de ensino àqueles que não puderam dar continuidade aos estudos no tempo regular, pauta-se, dentre outros, no princíp…

A coordenação de uma escola, em conjunto com sua direção, se reuniu para elaborar e redigir o Projeto Político-Pedagógico (PPP), tendo por intuito repassar as concepções idealizadas posteriormente aos docentes da instituição. De acordo com…

A respeito dos níveis e modalidades de educação e ensino, a educação superior tem como uma de suas finalidades promover a extensão universitária, por meio de programas e ações planejadas pelo corpo científico, composto por docentes e discen…

Foi instituído pela Lei nº 9.131/95 com intuito de auxiliar o Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e diretrizes de ensino, emitindo pareceres, estudos e pesquisas. É formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educaç…

A gestão democrática do ensino é descrita em forma de lei no art. 206 da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, e é reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, destacando a importância de elementos básicos…

O Plano Nacional de Educação (2014), previsto na Lei nº 13.005, aponta, no inciso II, para a universalização do atendimento escolar. Em vista de atingir a universalização, faz-se necessário o reconhecimento da:

Muitos prédios escolares mantêm até os dias de hoje (2022) seus projetos arquitetônicos iniciais, o que implica na necessidade de mudanças de estrutura e/ou estratégias para atender às pessoas com deficiência com o avanço da legislação e ga…

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o "atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras p…

A instância responsável por acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas, bem como coordenar e articular as Conferências de Educação é o:

Blended leaming ou aprendizagem híbrida é a metodologia definida pela:

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) objetiva: