Banco de Questões de Concursos

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, com base na constituição de re…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar apenas os direitos relativos à previdência e à assistên…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, so…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e d…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva do respectivo ente federativo, o…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquia…

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item. Compete privativamente à União legislar sobre a seguridade social.

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, desde que…

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil segui…

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva…

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. Considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho…

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a esse Regime, ou a ele retornar, não…

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido,…

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, bem como…

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados, dependentes ou absolutos.

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de situações envolvendo desemprego involuntário.

No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item. A Previdência Social, independentemente de contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de m…