Questões Marinha

De acordo com a lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa, dispondo sobre a investigação criminal, os meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal para o processo e julgamento dos temas que especifica. Sobre a r…

A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) prevê que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a opção correta.

Quanto ao disposto no Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) são penas restritivas de direito, EXCETO:

Com base na Lei nº 11.340/2008, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

Conforme a Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, a internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de:

Em relação às medidas despenalizadoras previstas na Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei nº 9.099/1995), de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.

São crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), EXCETO:

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de - 1941 (Código de Processo Penal), NÃO caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença, que:

Acerca das disposições relativas às investigações preliminares e ao inquérito policial, no Código de Processo Penal, na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais) e nas súmulas dos Tribunais Superiores sobre o tema, ass…

No que diz respeito às prisões no Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689/1941) e na legislação extravagante, como é denominada a prisão que poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da…

Considerando as disposições relativas à ação penal, no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, analise as afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta. I - Em regra, não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa…

Sobre a sistemática do acordo de não persecução penal, de acordo com o disposto no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

Sendo a decretação da prisão uma exceção, conforme positivado no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com relação à prisão em flagrante, é co…

Para a definição da competência da Justiça Militar, assinale a opção correta, conforme o entendimento jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tendo como referência a temática da competência no âmbito do Direito Processual Penal, com base no disposto no Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A dinâmica processual penal elenca uma série de especificidades em relação à sistemática civilista. Nesse aspecto, de acordo com o Código de Processo Penal (decreto-lei nº 3.689/1941) e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e…

Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Título I - Aplicação de Lei Penal, assinale a opção correta.

Um indivíduo, atendendo a uma solicitação de um amigo, guarda em sua residência um papelote de cocaina, acreditando tratar-se do suplemento conhecido como creatina. Nessa situação hipotética, está caracterizado o erro de: