Banco de Questões de Concursos

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente. Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transport…

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente. Na impossibilidade de pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação, ele poderá aguardar a sua remoção em repartição…

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente. Durante a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, caberá à autoridade policial encaminhar ao Ministério Público a cópia do au…

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente. A autoridade policial que apreender criança ou adolescente e deixar de comunicar tal ato, no prazo de 48 horas, à autoridade judiciária co…

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente. Os atestados de sanidade física e mental e a certidão de antecedentes criminais são alguns dos documentos que deverão ser apresentados, no…

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item subsequente. Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar a colocação dela em família substitu…

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. O direito à liberdade assegurado à pessoa idosa pelo referido estatuto abrange, entre outros…

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela con…

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. A permanência em instituições asilares de caráter social é garantida aos idosos portadores d…

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos jud…

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). No âmbito da PNAS, a participação popular, enquanto instrumento de controle social, é efetivada por meio dos conselhos e das conferências, considerados…

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). A centralidade na família está incluída tanto nas diretrizes quanto nos objetivos da PNAS.

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). As casas de passagem e as famílias acolhedoras são serviços de proteção social especial de média complexidade.

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). As conferências nacionais de assistência social têm a função de supervisionar a execução da PNAS e o seu financiamento, alinhadas às diretrizes apresent…

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). A proteção social deve garantir a segurança de rendimentos, definida pela PNAS como uma compensação do valor do salário mínimo defasado.

Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). A comissão intergestores tripartite (CIT) é uma instância de controle social que se caracteriza como um espaço de articulação entre os gestores e a soci…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item. A pena aplicável àquele que se recusou a matricular João no estabelecimento de ensino privado em…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item. É permitido ao plano privado de assistência à saúde cobrar valores diferenciados para o ingresso…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item. A recusa à inscrição de João no estabelecimento de ensino privado em razão de sua deficiência con…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Nacional da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 7.853/1989), julgue o seguinte item. Caso a deficiência de João seja grave e não enseje a necessidade de hospitalização, ele terá dire…