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São 670 questões do órgão PROCON-DF de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
670 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com DeficiênciaQuadrixPROCON-DF2023Média
A ajuda técnica significa o produto, o equipamento, o dispositivo, o recurso, a metodologia, a estratégia, a prática ou o serviço que objetive promover funcionalidade para o desempenho de atividade e a participação de pessoa com deficiência…
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e PolíticaQuadrixPROCON-DF2023Média
O desenho universal significa a concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços como utilizáveis por todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos, incluindo recursos de tecnologia assistiva.
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146AcessibilidadeQuadrixPROCON-DF2023Média
A acessibilidade significa a condição de alcance para a utilização, mesmo que assistida, de espaços e de equipamentos.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaQuadrixPROCON-DF2023Média
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende sua proteção e sua separação do convívio com as demais gerações.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaQuadrixPROCON-DF2023Média
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência na elaboração de políticas públicas.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaQuadrixPROCON-DF2023Média
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência do atendimento pela família, em detrimento do atendimento asilar.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaQuadrixPROCON-DF2023Média
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a destinação exclusiva de recursos públicos para as áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa IdosaQuadrixPROCON-DF2023Média
A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende o atendimento preferencial, imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
É objetivo específico do Plano a concessão de financiamento por microcrédito para a população negra, as mulheres e a comunidade LGBTQIAP+.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
O alcance de um patamar mínimo de 50% de mulheres em cargos de decisão no âmbito do Distrito Federal é uma meta do Plano.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formação de agentes de segurança, de saúde e de educação.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
É objetivo específico do Plano a promoção dos direitos sexuais de todas as mulheres, com ações afirmativas e inovadoras.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
A garantia, sem exceções, da autonomia econômica das mulheres é objetivo geral de um dos eixos do Plano.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
Não se consideram presentes aqueles que não possuem valor comercial.
- Legislação EstadualDecreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito FederalQuadrixPROCON-DF2023Média
É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
É vedada à autoridade pública a omissão da verdade com a pessoa que necessita do atendimento nos serviços públicos.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
O prazo de quarentena entre a exoneração e a possibilidade de desempenho de atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, ressalvada a possibilidade de derrogação por norma específica que disponha de modo diverso, é de quatro m…
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
O Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo tem como finalidade precípua a erradicação de qualquer possibilidade de conflito entre o interesse privado e o dever funcional das autoridades públicas.
- Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisQuadrixPROCON-DF2023Média
É proibida a designação para função de confiança, exceto para a nomeação em cargo em comissão, de pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação eleitoral.
- Legislação EstadualLei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito FederalQuadrixPROCON-DF2023Média
O máximo de 50% dos cargos em comissão devem ser providos por servidores de carreira.
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