Questões SECITEC MT

A NR-5 – CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças que decorrem da exposição do trabalhador aos riscos do trabalho. A sigla CIPA refere-se a:

Todos os trabalhadores deverão receber, gratuitamente, o EPI – Equipamento de Proteção Individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Para que se configure a adoção de EPI, é necessário que já se tenham esg…

A exposição ao ruído, acima dos limites de tolerância previstos pela NR-15, pode trazer graves consequências ao aparelho auditivo do trabalhador. A máxima exposição diária permitida a limites de tolerância para ruído contínuo e intermitente…

O trabalho em altura é considerado uma das atividades mais perigosas no meio profissional, trazendo uma estatística elevada de acidentes. Os cintos de segurança para trabalhos em altura são os mais adequados quando utilizados de forma corre…

O código de ética do bibliotecário fixa normas de conduta dos profissionais que exercem a Biblioteconomia, conforme Resolução CFB n° 042, de 11 de janeiro de 2002. Entre estas normas, pode-se afirmar que está correta:

José concluiu sua graduação em 2014 e pretende se candidatar ao cargo de professor de Ciências Biológicas do estado de Mato Grosso. Contudo, de acordo com a resolução CFBIO n° 300, de 7 de dezembro de 2012, dentre os requisitos mínimos, a c…

A receita tributária cobrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas atribuições e que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte…

Considere que o órgão estadual competente reconhece a procedência do crédito referente ao imposto incidente sobre Transmissão Causa Morte, bem como o nome do contribuinte devedor. Essas ações correspondem ao seguinte estágio da receita:

Considere que um órgão tenha a necessidade de empenhar despesa de energia elétrica, cujo valor não é conhecido previamente. Nessa operação, o empenho a ser utilizado é o do tipo:

De acordo com o Artigo 58 da Lei nº 4320/64, o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condições, é:

As despesas empenhadas e não pagas até a data do encerramento do exercício e que são registradas, do ponto de vista contábil, como obrigações a pagar no exercício subsequente, denominam-se restos a pagar. Nesse contexto, a prescrição relati…

O suprimento de fundos é um adiantamento feito a um servidor para despesas que, por sua natureza e urgência, não podem aguardar um processo normal. Segundo a legislação pertinente, pode ser concedido adiantamento para atender a:

De acordo com a NBC T 16.1, incluem-se no campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, EXCETO:

O Artigo 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, sob o aspecto orçamentário, o regime contábil misto para a contabilidade pública brasileira. Isto significa dizer que se adota o regime:

O princípio aplicado à contabilidade pública que determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os componentes do passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para quantificação das mut…

O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público. Neste sentido, os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma das entidades da federação e que podem…

O plano de contas é o conjunto de contas representativo da situação patrimonial da empresa e de suas variações. O plano de contas aplicado ao setor público está estruturado por níveis de desdobramentos visando facilitar sua compreensão e in…

O plano de contas da contabilidade pública separa as contas em sistemas independentes para facilitar na elaboração dos demonstrativos exigidos pela lei. Nesse contexto, o sistema constituído apenas por contas com a função de controle, não r…

Nas demonstrações da contabilidade pública, o resultado evidenciado no balanço orçamentário, em que a receita arrecadada é maior do que a despesa realizada, caracteriza:

De acordo com o Artigo 19, incisos I, II e III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total de pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder na união, nos estados e nos municípios aos seguintes percentuais da receita corre…