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- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Formação do Processo e Petição InicialQuadrixSEDF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item. Nas demandas judiciais que tiverem como objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, faz-se necessário que o autor expressamente as inclua no pedido, em respeito à regra proc…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória e Tutela de UrgênciaQuadrixSEDF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item. A tutela de urgência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apena…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos ProcessuaisQuadrixSEDF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item. Quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição, as partes plenamente capazes podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, fixando…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Citação no Processo CivilQuadrixSEDF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item. Quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os que deveriam ser litisconsortes em razão da natureza da relação jurídica controvertida, o litisconsórcio será necessário.
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos ProcuradoresQuadrixSEDF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item. O vencido será condenado ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor na reconvenção, no cumprimento de sentença — provisório ou definitivo —, na execução — resistida ou não — e nos r…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos ProcuradoresQuadrixSEDF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item. Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para a propositura, salvo se forem casados sob o regime…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição ContenciosaQuadrixSEDF2022Média
Acerca do direito processual civil, julgue o item. Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá, antecipadamente, a expedição…
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa IdosaQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à liberdade compreende, entre outros, a prática de esportes e de diversões.
- Direito CivilPrescrição e DecadênciaQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. Os prazos prescricionais previstos em lei não podem ser alterados por acordo entre as partes.
- Direito CivilContratos em GeralQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à intenção nelas consubstanciada.
- Direito CivilParte GeralQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
- Direito CivilPessoa JurídicaQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
- Direito CivilParte GeralQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade para reclamar perdas e danos decorrentes de lesão a direito de personalidade de pessoa mor…
- Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e CapacidadeQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente, pela concessão dos pais, por meio de instrumento público homologado em juízo.
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisQuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. Somente a autoridade judiciária pátria é competente para conhecer das ações que tenham como objeto imóveis situados no Brasil.
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixSEDF2022Média
Julgue o item, referentes ao direito civil. No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a repristinação automática, ou seja, quando uma lei revogadora é revogada, a anteriormente revogada volta a vigorar.
- Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioQuadrixSEDF2022Média
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item. Decai em cinco anos o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar da data em que a prestação deveria ter sido paga com…
- Direito PrevidenciárioAuxílio-AcidenteQuadrixSEDF2022Média
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item. Após a reforma previdenciária, passou a ser lícita a acumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria por tempo de serviço.
- Direito PrevidenciárioCarênciaQuadrixSEDF2022Média
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item. Em regra, a carência para a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social com relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez é de doze contribuições me…
- Direito PrevidenciárioDependentes dos SeguradosQuadrixSEDF2022Média
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item. O filho não emancipado que tenha deficiência intelectual é considerado beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado.
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