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- Direito PrevidenciárioSegurados Obrigatórios - Segurado FacultativoQuadrixSEDF2022Média
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item. A pessoa física que presta a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural é denominada segurada especial, sendo um grupo que compõe os segurados obrigatóri…
- Direito PrevidenciárioDefiniçãoQuadrixSEDF2022Média
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas, entre outras, em proteção à família, à maternidade e à velhice, independentemente de con…
- Direito Processual do TrabalhoAssistência judiciária e justiça gratuitaQuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. O beneficiário da justiça gratuita que for vencido terá as obrigações decorrentes de sua sucumbência colocadas em condição suspensiva de exigibilidade, ainda que tenha obtido em j…
- Direito Processual do TrabalhoModificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevençãoQuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. Ainda que existam várias reclamações trabalhistas com identidade de matéria de empregados de uma mesma empresa, não poderá ser procedida a acumulação delas em um único processo, h…
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaQuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. A tutela provisória concedida na sentença da reclamação trabalhista não comporta impugnação por meio de mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário; no ent…
- Direito Processual do TrabalhoAgravos de instrumento e de petiçãoQuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. O depósito recursal recolhido no momento de interposição do agravo de instrumento que pretende destrancar recurso corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso que se preten…
- Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da pessoa. Competência em razão da função.QuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, podendo ser p…
- Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.QuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. As partes, em regra, poderão indicar até três testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução, havendo exceção quanto aos inquéritos, nos quais poderão ser arroladas até sei…
- Direito Processual do TrabalhoDissídio individualQuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. O não comparecimento injustificado do reclamante em audiência implica o arquivamento da reclamação trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento de custas, ainda que seja be…
- Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.QuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. Na audiência de instrução e julgamento, o empregador reclamado poderá ser substituído por preposto, desde que este tenha conhecimento dos fatos discutidos no processo e seja empre…
- Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.QuadrixSEDF2022Média
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item. Os dissídios submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, sendo lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, mesmo depois d…
- Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito ConstitucionalQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,…
- Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. O Superior Tribunal de Justiça é composto por, pelo menos, 33 ministros, os quais são nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 anos de idade e menos de set…
- Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. Ao presidente da República compete privativamente dispor, mediante decreto, acerca da organização e do funcionamento da Administração Federal, ainda que a medida implique aumento de despe…
- Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da ConstituiçãoQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. As emendas constitucionais podem ser propostas pelos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, pelo presidente da República, pelas assembleias legislativas das unidades da Fed…
- Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de setenta anos de idade.
- Direito ConstitucionalDireitos da NacionalidadeQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, quando qualquer um deles estiver a serviço da República Federativa do Brasil.
- Direito ConstitucionalDireito à PrivacidadeQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desa…
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas.
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoQuadrixSEDF2022Média
Em relação ao direito constitucional, julgue o item. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.
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