Banco de Questões de Concursos

No que tange à composição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nos termos da Constituição Estadual, é correto afirmar que os Conselheiros serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, entre outros:

O Estado Alfa apresentou um quadro de grave desequilíbrio financeiro, fato que o impulsionou a aderir ao plano de recuperação fiscal firmado junto ao Governo Federal, e com base nos parâmetros previstos na legislação vigente. O plano previa…

A respeito dos procedimentos de auditoria, avalie as afirmativas a seguir. I. A observação é limitada pelo fato de que o ato de ser observado pode afetar como o processo ou procedimento é executado. II. O resultado de entrevistas e da aplic…

Ao executar uma auditoria governamental, uma equipe de auditores do TCE-SC evidenciou graves irregularidades na execução orçamentária de um órgão público jurisdicionado à referida Corte de Contas. Ao verificarem a conduta do agente público…

Com a finalidade de apurar desvio de finalidade em uma dispensa de licitação, a equipe de auditoria levantou documentos que comprovaram que a empresa contratada fora criada dias antes de sua contratação, que pertencia a parentes próximos do…

Durante a execução de uma auditoria governamental, a equipe de auditoria adotou os seguintes procedimentos: I. O supervisor da equipe autorizou somente a realização dos procedimentos de auditoria previstos na matriz de planejamento, negando…

Ao elaborar a matriz de planejamento, a equipe designada para realização de uma auditoria governamental consignou as seguintes informações no referido documento: I. As atividades que a equipe de auditoria deve realizar para obter evidências…

O TCE-SC recebeu denúncias de uma entidade da sociedade civil e representações de autoridades administrativas que apontavam eventuais irregularidades na execução de um contrato firmado entre a empresa FazTudo Ltda. e um Município catarinens…

O programa de integridade é um instrumento de compliance que consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação e…

As atividades de controle interno são desenvolvidas em níveis de governança e gestão, denominadas pela legislação brasileira como “linhas de defesa”. Acerca dessa temática, considere as seguintes atividades de controle: I. Aplicação de proc…

No Brasil, a legislação de compliance no setor público visa coibir a prática de atos de corrupção e punir objetivamente as empresas que não adotarem políticas internas de prevenção à fraude e à corrupção, especialmente quando possuem contra…

João e Pedro almejavam concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, na eleição a ser realizada no ano subsequente. Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas relações pessoais e histórico profissional, foi-lhe informad…

Em uma inspeção, o controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa constatou que o Município Beta direcionou recursos públicos a uma escola confessional sem fins lucrativos, prosélita da religião X, o que desagradou fiéis vinculados a…

O Município Alfa, no Estado de Santa Catarina, publicou edital de licitação visando à celebração de vultoso contrato administrativo. As sociedades empresárias Beta, Charlie e Delta, interessadas em participar do certame público em consórcio…

Uma vedação constante do Código de Conduta Ética dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução nº 252/2024 do TCE-SC) é

A Resolução CMN nº 5.272/2025 consolidou o modelo de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) baseado na maturidade da gestão, estabelecendo que o acesso a ativos de maior complexidade e risco é condicionado ao melhor…

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um determinado Estado da Federação possui uma carteira de investimentos com grande liquidez. O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CD…

De acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser estruturados de modo a garantir o equilíbrio do regime próprio, observando também a viabilidade do Ente Federativo. Sob essa…

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a opção que descreve corretamente as obrigações do regime próprio quanto ao encaminhamento de demonstrativos, documentos e informações, considerando os prazos e a periodicidade exigidos p…

De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, assinale a situação a seguir em que a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é dispensada, constituindo uma exceção às regras gerais de comprovação.