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1.762 questões no filtro
- Direito EleitoralCrimes EleitoraisCESPE / CEBRASPETSE2024Média
No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais, julgue o item a seguir, considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O crime de corrupção eleitoral consiste em delito…
- Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleit…
- Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. A suspensão de direitos políticos abrange a capacidade eleitoral ativa e passiva do co…
- Direito EleitoralDiplomação dos eleitosCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para processar e julgar recurs…
- Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação j…
- Direito EleitoralJustiça EleitoralCESPE / CEBRASPETSE2024Média
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É obrigatória a participação da OAB na escolha dos membros dos tribunais reg…
- Direito EleitoralDiplomação dos eleitosCESPE / CEBRASPETSE2024Média
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de vereadores, cabe à just…
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETSE2024Média
Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do STF. O partido político possui legitimidade para impetrar mandado de segurança perante o STF pretendendo o control…
- Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETSE2024Média
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente. Indivíduo que esteja cumprindo as condições impostas em um acordo de não persecução penal (ANP…
- Direito EleitoralDiplomação dos eleitosCESPE / CEBRASPETSE2024Média
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente. Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e não havendo suplente, será realizada…
- Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFOCESPE / CEBRASPETSE2024Média
Julgue o item subsequente, relativos ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA). Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demo…
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item. Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: mudan…
- Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito EleitoralCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item. No caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mudança de partido de filiado elei…
- Direito EleitoralRegistro de CandidaturaCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item. Os partidos devem reservar, para cada sexo, valor percentual mínimo das candidaturas que podem registrar, embora o preenchimento final efetivo dessas vagas possa ocorrer em per…
- Direito EleitoralRegistro de CandidaturaCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item. Não há obrigatoriedade de que a totalidade dos candidatos a que o partido tem direito seja escolhida nas convenções, podendo os órgãos de direção partidária preencher posterior…
- Direito EleitoralRegistro de CandidaturaCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item. A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.
- Direito EleitoralRegistro de CandidaturaCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de registro de candidaturas, julgue o seguinte item. O comprovante de escolaridade integra a relação de documentos que devem acompanhar o pedido de registro do candidato.
- Direito EleitoralRegistro de CandidaturaCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue o item seguinte, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF. Para o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal S…
- Direito EleitoralRegistro de CandidaturaCESPE / CEBRASPETSE2024Média
A respeito de partidos políticos e convenções partidárias, julgue o item seguinte, de acordo com as Leis n.º 9.096/1995 e n.º 9.504/1997 e com o entendimento jurisprudencial do STF. O registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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