Banco de Questões de Concursos

Um dos grandes desafios da construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é a criação de mecanismos que venham garantir a participação dos usuários nos conselhos e fóruns enquanto sujeitos não mais sub-representados. Nesse eix…

A configuração da assistência social como sistema descentralizado, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), ganhou novo patamar com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social e da Norma Operacional Básica do Sistem…

Os processos gerais de precarização do trabalho, de suas condições e relações no cenário atual impactam sobre o Serviço Social como uma das especializações do trabalho coletivo no capitalismo. Segundo estudiosos do assunto, a insegurança e…

O Serviço Social é uma especialidade profissional inserida na divisão sociotécnica do trabalho; suas funções são compreender a realidade socialmente contextualizada, produzir conhecimento sobre essa realidade, e, ao mesmo tempo, intervir pa…

O exercício de qualquer função, tarefa, atividade de atribuição privativa do assistente social ou a utilização da designação profissional “assistente social”, sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social competente, caracteriza-se…

A Lei nº 8.662/1993 dispõe sobre a profissão de assistente social e define que é livre o exercício profissional em todo o território nacional, desde que observadas as condições nela estabelecidas. Dentre os critérios para credenciamento ao…

O Protocolo de Gestão Integrada, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem por foco a articulação entre transferências de renda, benefícios e serviços socioassistenciais do SUAS. A gestão integrada é uma estratégia para q…

Como o racismo e o patriarcado, a opressão sobre as mulheres não é um problema específico, mas está engendrado na lógica do capitalismo e se espraia no campo da ideologia, da cultura e dos valores. Na perspectiva da luta por liberdade subst…

O cuidado com as crianças vítimas de violência sexual sem integração, de fato, com a rede de atenção, implica não se comprometer com o real enfrentamento do problema nos âmbitos individual e coletivo. O Sistema de Garantia de Direitos da Cr…

O trabalho doméstico está entre as piores formas de trabalho infantil, por submeter o trabalhador a riscos ocupacionais. Tais riscos trazem, entre outras, possíveis consequências à saúde, alterações na vida familiar, síndrome do esgotamento…

Estudos recentes efetuados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam a redução gradativa do trabalho infantil no país. No entanto, esse problema continua existindo, sua incidência é significativa e provoca refle…

Na Assistência Social, o Centro POP deve ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, constituindo-se espaço de referência para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidar…

O idoso é um dos públicos prioritários da Assistência Social, constituindo-se área estratégica de expressiva cobertura em todas as unidades federadas. Tal cobertura engloba, no âmbito federal, a transferência continuada de renda a idosos im…

O direito da criança e do adolescente à sua identidade se concretiza, no mundo jurídico, por meio do Registro Civil de Nascimento, o que permite o acesso a outros documentos básicos, como Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Física e…

Na contemporaneidade, a família assume papel central na Política Nacional de Assistência Social, em programas de transferência de renda e de saúde, em que há ações que se encaminham para uma política para esse grupo. Isso ocorre, porém, em…

A família, reflexo das mudanças que ocorrem na sociedade, é uma das manifestações importantes da vida social. É uma construção humana responsável, basicamente, pelo cuidado e proteção de seus membros, pela socialização e produção de subjeti…

A dimensão territorial implica tratar a cidade e seus territórios como chão das políticas públicas. O território constitui um conceito subordinado ao de espaço, enquanto uma instância social, produto de relações sociais, revestido da dimens…

A proteção social, no contexto da Política Nacional da Assistência Social, tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Seus serviços, programas, projetos devem estar articulados com as demais políticas soci…

A Assistência Social, ao lado do reconhecimento do direito à proteção especial de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências, entre outros segmentos, expressa um conjunto de políticas sociais essenciais para a superação do gr…

Um dos conceitos básicos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) refere-se à constituição dos direitos socioassistenciais. São dez os direitos, que têm como diretriz interferir na cultura da prestação dos serviços da assistência s…