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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 9 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

9 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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9 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoESAFMRE2002Média

    Constitui tema vedado à regulação por meio de medida provisória:

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoESAFMRE2002Média

    Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCPGE-SP2002Média

    Visando a conferir maior eficiência à prestação do serviço de atendimento ao público em repartições do Ministério da Saúde, lei de iniciativa de deputado federal previu a criação de comissão destinada a avaliar o desempenho profissional de…

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2002Média

    Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder e ao processo legislativo.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEAGU2002Média

    A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir. Por se tratar de cláusula pétrea, o mandado de segurança não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico br…

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2002Média

    Julgue o item que se segue, relativo ao poder e ao processo legislativo. Uma emenda constitucional que proponha a mudança do quorum de votação de emenda à Constituição não se pode realizar em virtude de cláusula pétrea implícita.

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2002Média

    O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse as…

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2002Média

    A Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, modificou a sistemática de edição de medidas provisórias (MPs) e de apreciação dessas pelo Congresso Nacional. À luz dessa nova sistemática, julgue o item que se segue.Após o presidente da República…

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2002Média

    Acerca de regime de urgência, julgue o item a seguir.Considere a seguinte situação hipotética. Os líderes dos partidos A e B, cujos liderados perfazem um terço da composição da Câmara dos Deputados, apresentaram requerimento de urgência, co…

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