Banco de Questões de Concursos

Conforme a Lei nº 7357/1985 (Lei do Cheque), o Cheque é definido como uma ordem de pagamento à vista, e tem certas características, das quais apenas uma das abaixo descritas é VERDADEIRA:

o cheque cuja conta-corrente já estiver encerrada será devolvido e receberá o código 16.

o cheque cuja assinatura o banco entender divergente da do correntista dele emissor será devolvido e receberá o código 12.

o cheque devolvido por insuficiência de fundos receberá, na primeira apresentação, o código 20; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 22.

o cheque devolvido por erro formal de preenchimento receberá, na primeira apresentação, o código 31; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 41.

o cheque devolvido em razão de contra-ordem receberá o código 21, nos casos usuais, e o código 28, se a contra-ordem for motivada por furto ou por roubo.

devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, por qualquer motivo.

B Para cheques emitidos na mesma praça do sacado, os prazos de apresentação e de prescrição são, respectivamente, de trinta dias a contar da data de emissão e de seis meses decorridos desde o término do prazo de apresentação. Entretanto, o…

B No caso de cheque devolvido por sustação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado para tal medida sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque, não cabendo ao portador esse direito, mesmo quando se tratar d…

B Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, para efetuar o pagamento de R$ 550,00, relativos a uma compra em um estabelecimento comercial, emitiu um cheque ao portador, tendo usado para isso uma caneta esferográfica de tinta vermelh…