Banco de Questões de Concursos

Com relação à despesa pública, tendo como base a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.O regime contábil adotado para a despesa pública é o de competência.

Com relação à despesa pública, tendo como base a Lei n.º 4.320/1964 e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.O pagamento de inativos e pensionistas é classificado como despesa de capital.

Em relação a partes, formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.O sistema processual civil brasileiro, a partir da reforma de 2001, deixou de adotar o processo legal fechado, passando a admitir o ingress…

Em relação a partes, formação, desenvolvimento e extinção do processo, julgue os itens que se seguem.Não se verifica litispendência se, em uma ação, a parte autora é sindicato, substituindo servidores individualizados, e, na outra, os autor…

No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes.O crédito tributário é constituído pelo surgimento da obrigação tributária principal.

No que se refere ao crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional e das lições doutrinárias, julgue os itens seguintes.O pagamento e a transação são hipóteses de extinção do crédito tributário.

Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de…

Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.O servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.

Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.O pagamento das indenizações ao erário pelo servidor em razão de danos provocados à administração pública pode ser parcelado, a pedido do interessado, em…

Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.Um projeto de lei aprovado e remetido ao presidente da República pode ser vetado no prazo fatal de quinze dias úteis; o veto, por sua vez,…

Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.A votação das medidas provisórias sempre se inicia na Câmara dos Deputados.

Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes qu…

A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.Toda sociedade em que o Estado tenha participação acionária integra a administração indireta.

A respeito da administração pública, julgue o seguinte item.O poder público pode criar empresa pública unipessoal

Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se seguem.Considere que Alex auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de mandato eletivo…

Acerca dos crimes de responsabilidade, dos atos de improbidade praticados por agentes públicos e de suas sanções, julgue o item que se seguem.Quaisquer dos atos de improbidade administrativa descritos na Lei de Improbidade Administrativa co…

Com referência à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo Federal, julgue o item seguinte.Compete ao Congresso Nacional fixar o subsídio do presidente da República, bem como proceder à tomada de suas contas quando não apresentada…