Banco de Questões de Concursos

Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética. Um policial militar abordou o condutor de uma motocicleta que, diante da falta de habilitação, empreendeu fuga dirigindo-se até o loca…

Com relação ao domicílio eleitoral dos cidadãos, julgue o seguinte item.O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.

Com relação à contagem dos votos nas eleições proporcionais, julgue o item seguinte.O candidato mais votado para deputado estadual será considerado eleito, independentemente da quantidade de votos dos outros candidatos de seu partido.

A respeito do sistema eleitoral adotado no Brasil, julgue o item a seguir.O Brasil adota o sistema proporcional de listas abertas nas eleições parlamentares.

A respeito do sistema eleitoral adotado no Brasil, julgue o item a seguir.O Brasil adota sistema misto, inspirado no sistema eleitoral alemão, uma vez que aqui existem tanto eleições proporcionais, para vereadores e deputados, quanto majori…

Com relação à contagem dos votos nas eleições proporcionais, julgue o item seguinte.Para efeito de cálculo do quociente eleitoral, nas eleições proporcionais, os votos em branco não são contados como válidos.

Julgue o item a seguir, referentes às causas de exclusão da antijuridicidade e da imputabilidade.Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais…

Julgue o item a seguir, referentes às causas de exclusão da antijuridicidade e da imputabilidade. Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mai…

Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte. Com o advento do estatuto do desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, a competência para processar e julgar os crimes de porte ilegal de arma de fogo, conforme orientação do STJ,…

Com referência ao interrogatório e à prova testemunhal, julgue o item a seguir. Como corolário do sistema da verdade real, o juiz pode ouvir testemunhas arroladas extemporaneamente pelas partes, como testemunhas do juízo. Essa oitiva, entre…

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue o item abaixo. Pode alegar lesão qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e que um dos contratantes se prevaleceu do estado de…

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue o item abaixo. Os atos jurídicos, quando derivam de erro substancial de vontade declarada, são anuláveis, considerando-se como erro substancial aquilo referente à natureza do ato, ao principal objet…

Em relação a recursos, julgue o item que se segue.Na sistemática dos recursos, o juízo de admissibilidade recursal é exercido sempre e de forma definitiva pelo juízo a quo, cabendo ao juízo ad quem julgar tão-somente o mérito do recurso, ca…

Com relação à teoria da actio libera in causa, à culpabilidade, ao dolo, à culpa e aos crimes preterdolosos, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética. Maria dirigia-se até a sua residência quando foi abordada por Pedr…

Quanto ao direito das obrigações, julgue o item a seguir. A obrigação natural é um débito em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido.

Quanto ao direito das obrigações, julgue o item a seguir. Havendo novação entre credor e um dos devedores solidários, por esse ato, os demais devedores respondem, permanecendo, assim, a solidariedade, e sobre os bens de todos remanescem tod…

A respeito dos contratos, julgue o item que se segue. O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer e seu objeto é o contrato definitivo que determina o surgimento de um direito novo, apesar de originar-se de um outro contrato acessório…