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16 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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16 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoNUCEPEPC-PI2008Média
Acerca da organização dos poderes da República, considere as afirmativas abaixo: I - O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Consti…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoMPTPGT2008Média
O Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e estabelece: I - comete crime de responsabilidade o Prefeito que concede empréstimos, auxílios ou subvenções sem autorização da Câm…
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoPC-MGPC-MG2008Média
No sistema presidencialista, o Presidente da República não é responsável, politicamente, por atos praticados durante seu mandato. Entretanto, ele não está isento de responsabilidade administrativa quanto
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFMP ConcursosTCE-MT2008Média
Constitui crime previsto na lei que define os crimes de responsabilidade:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFMP ConcursosMPE-MT2008Média
Assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGVSenado Federal2008Média
O Presidente e o Vice-Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, serão julgados:
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFGVTCM-RJ2008Média
Assinale a alternativa que não constitui um crime de responsabilidade.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCTRT - 2ª REGIÃO (SP)2008Média
Nos crimes de responsabilidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFCCMPE-PE2008Média
Prefeito Municipal que ordena despesa não autorizada por lei pratica
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETRT - 5ª Região (BA)2008Média
Caso haja recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de queixa-crime contra o presidente da República pela prática de infração penal, este terá suspensas as suas funções.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETRT - 5ª Região (BA)2008Média
É crime de responsabilidade o ato que atente contra o exercício de direitos sociais cometido pelo presidente da República.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPETJ-CE2008Média
O presidente da República tem poder de vetar emenda constitucional contrária ao interesse público.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPC-TO2008Média
O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEPC-TO2008Média
O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPESTF2008Média
Pessoas jurídicas e estrangeiros residentes no país são partes legítimas para oferecer acusação à Câmara dos Deputados visando à instauração do processo de impeachment do presidente da República.
- Direito ConstitucionalPoder ExecutivoCESPE / CEBRASPEABIN2008Média
Presidente da República que praticar crime eleitoral na disputa pela reeleição pode ser julgado pelo Senado Federal por crime de responsabilidade, após aprovação de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
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- Direito Civil 20.888
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
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- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
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- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação Estadual 14.526
- Legislação Federal 25.446
- Legislação Municipal 32.003
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- Literatura 2.124
- Logística 1.836
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- Mecânica de Autos 4.237
- Mecatrônica 106
- Medicina 158.354
- Medicina Legal 5.297
- Meio Ambiente 8.499
- Metalurgia 8
- Meteorologia 964
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.470
- Museologia 1.308
- Música 3.089
- Não definido 21.864
- Noções de Informática 73.489
- Noções de Primeiros Socorros 4.323
- Nutrição 34.083
- Oceanografia Geológica 438
- Odontologia 43.938
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 140.213
- Português 263.982
- Programação 14.612
- Psicologia 50.983
- Psiquiatria 11.088
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.488
- Raciocínio Lógico 32.438
- Radiologia 11.462
- Redação Oficial 9.889
- Redes de Computadores 23.981
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 899
- Relações Públicas 3.840
- Saúde Pública 34.728
- Secretariado 2.616
- Segurança da Informação 14.453
- Segurança e Saúde no Trabalho 43.506
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 816
- Serviço Social 45.811
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 13.626
- Sociologia 7.084
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.237
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.345
- Teologia 64
- Terapia Ocupacional 10.471
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- Turismo 2.093
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 19.635
- Zoologia 103
- Zootecnia 138