Banco de Questões de Concursos

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes. I Setores da doutrina apontam a culpa temerária como sendo uma modalidade de delito culposo em que há intensificação da culpa em decorrência de conduta praticada de modo…

No que se refere à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes, assinale a opção correta.

Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes itens. I É pacífico que o reconhecimento da precedência da corrupção do menor não descaracteriza o crime de corrupção de menores, previsto no art. 1.º da Lei n.º 2.252/1954, pois se trat…

Acerca do tráfico ilícito de entorpecentes, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a crimes contra o patrimônio. I Segundo entendimento mais recente do STJ, para caracterizar a causa de aumento de pena prevista no CP no que concerne ao emprego de arma no crime de roubo, não há a nec…

Com relação às penas, assinale a opção correta.

No que se refere a restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, exame de insanidade mental do acusado, questões e processos incidentes, assinale a opção incorreta.

A respeito do procedimento relativo aos crimes de imprensa, assinale a opção correta.

No que se refere a delação premiada e com base no entendimento jurisprudencial dado ao tema, assinale a opção correta.

Acerca dos recursos, assinale a opção correta com base no entendimento do STF e do STJ.

Com relação ao mandado de segurança em matéria penal, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

Acerca da interceptação das comunicações telefônicas, com base na legislação pertinente, assinale a opção correta.

Com base no Código Civil brasileiro - Lei n.º 1.0406/2002 -, julgue os itens subseqüentes. I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa. II O direito de resgate é int…

Julgue os itens a seguir, relativos ao processo e aos seus sujeitos, bem como aos atos processuais. I Ao réu revel é permitido intervir no processo em qualquer fase, inclusive produzindo provas, desde que compareça em tempo oportuno. II No…

Ainda no que tange a recursos, assinale a opção correta.

Acerca do mandado de segurança e da ação popular, assinale a opção incorreta.

Acerca dos procedimentos especiais no processo civil, julgue os seguintes itens. I Se a causa principal estiver no tribunal, em grau de recurso, a medida cautelar será interposta perante o juízo de segundo grau, e não, perante o juízo a quo…

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos princípios fundamentais e à relação entre indivíduo, sociedade e Estado. I O princípio republicano traduz uma forma de governo na qual, em igualdade de condições ou sem distinções de qualquer natu…

Diante de uma reportagem jornalística que apontava os maus-tratos sofridos por idosos em um asilo, os quais não tinham condições de se locomover para um hospital, o MP resolveu firmar com o município um termo de ajustamento de conduta, no q…

Quanto à organização do Estado, assinale a opção correta.