Banco de Questões de Concursos

O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específico é denominado:

Não tem fé pública:

Interrompe a prescrição:

Quanto à hierarquia das normas jurídicas, a assertiva incorreta é:

A proposta de emenda constitucional, depois de aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, deve ser:

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:

Acerca do processo legislativo, é correto afirmar que:

A Constituição da República Federativa do Brasil é:

Pratica fraude contra credores o devedor que:

João adquiriu um veículo importado à prestação, com preço vinculado ao dólar. Após a terceira prestação, a cotação do dólar sofreu uma elevação de 70% (setenta por cento). Nos termos da lei civil, tal circunstância poderia caracterizar:

No processo de conhecimento, não é modalidade de resposta do réu:

É incabível a interposição de recurso extraordinário quando a decisão recorrida:

A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado o:

São estáveis:

A autorização de criação de empresas públicas e sociedades de economia mista somente pode se dar por:

Considera-se domicílio da pessoa natural:

Quanto à destinação, os bens públicos podem ser classificados em:

Não se admite(m), no direito brasileiro:

É cabível a interposição de agravo retido: