Banco de Questões de Concursos

O Defensor Público do Estado do Amazonas em exercício no Município de Parintins recebe em seu gabinete pais de crianças entre zero e cinco anos de idade, que não possuem condições de pagar advogado sem prejuízo do sustento de suas famílias,…

No art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ig…

A respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:

Quando se usa a expressão “a Constituição é norma pura”, “puro dever ser”, a concepção de Constituição foi adotada:

Sobre os métodos e princípios hermenêutcos aplicáveis na seara constitucional é correto afirmar que:

Assinale a alternatva correta:

Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:

De acordo com a doutrina nacional, os órgãos e agentes públicos estão compreendidos no sentido de Administração Publica: .

Pode-se afirmar que são formas de intervenção do Estado na propriedade:

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:

A respeito da concessão de serviços públicos, assinale a alternatva correta:

A autorização de serviços públicos em seu sentdo constitucional, segundo a doutrina majoritária:

Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro

O princípio da boa-fé objetiva tem importância ímpar no ordenamento jurídico pátrio, pois norteia a interpretação dos negócios jurídicos e gera direitos acessórios. Segundo a doutrina, um dos seus desdobramentos é o venire contra factum pro…

Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que concede mandado de segurança contra ato do governador desafia:.

Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça em termos de mandado de segurança:

Segundo a sistemática do direito processual civil no Brasil, onde se admite impugnação de decisão judicial por diversas formas,

De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, considerando, logicamente, as últmas alterações legislativas no Código de Processo Civil,

É INCORRETO afirmar que a petição inicial deverá indicar

O Código de Processo Civil diz que todos os meios legais, ainda que nele não especificados, são hábeis para provar verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Sobre os princípios gerais da prova e seu ônus é CORRETO afirmar: