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39 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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39 questões no filtro
- Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre a sentença penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Quando ocorre a mutatio libelli, o juiz deverá aditar a peça acusatória e submeter os novos fatos ao contraditório. 2. O acusado preso será intimado pessoalmente, salvo quando t…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plená…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade. 2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para no…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Avalie as afirmativas a seguir a respeito das nulidades no processo penal: 1. A nulidade da sentença prolatada por juiz materialmente incompetente é absoluta e não pode ser convalidada pela coisa julgada. 2. Segundo o STJ, a violação da inc…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STJ, é nulo o julgamento da apelação realizado por juízes convocados pelo Tribunal. 2. Segundo o STJ, a ausência de defesa preliminar em processo d…
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoNC-UFPRDPE-PR2011Média
Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).
- Direito PenalMedida de segurançaNC-UFPRDPE-PR2011Média
No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direito PenalMedida de segurançaNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre a medida de segurança, considere as seguintes afirmativas: 1. O prazo prescricional da medida de segurança será contado de acordo com o tempo de tratamento fixado na sentença. 2. A medida de segurança não tem prazo mínimo ou máximo fi…
- Direito PenalLivramento condicionalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas: 1. O livramento condicional cabe nos casos de pena aplicada igual ou superior a quatro anos. 2. O livramento condicional é vedado ao reincidente específico em crime hediond…
- Direito PenalLivramento condicionalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre o livramento condicional, considere as seguintes afirmativas: 1. Não se admite livramento condicional em crimes hediondos se o agente for reincidente. 2. O recolhimento à habitação é condição obrigatória para o gozo do livramento cond…
- Direito Processual PenalRevisão CriminalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre a revisão criminal, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalRevisão CriminalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas: 1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado. 2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse…
- Direito Processual PenalRevisão CriminalNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas: 1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança. 2. O…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialNC-UFPRDPE-PR2011Média
São hipóteses de monitoramento eletrônico na execução penal, de acordo com a Lei 12.258/10: 1. Saída temporária em regime semiaberto. 2. Prisão domiciliar. 3. Livramento condicional. 4. Suspensão condicional da pena. Estão corretos os itens…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialNC-UFPRDPE-PR2011Média
Em relação ao direito de defesa na execução, assinale a alternativa correta.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre o trabalho do preso e suas modalidades e as penas restritivas de direitos, é INCORRETO afirmar:
- Direito PenalLegislação Penal EspecialNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre as autorizações de saída e suas modalidades, é correto afirmar:
- Direito PenalLegislação Penal EspecialNC-UFPRDPE-PR2011Média
Sobre as hipóteses de regressão de regime, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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- Zootecnia 138