Banco de Questões de Concursos

Ocorrendo nova publicação da lei antes da sua entrada em vigor:

Classificam-se como bens fungíveis:

A menoridade cessa pelo exercício:

Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos da personalidade:

O negócio jurídico praticado por pessoa relativamente incapaz é:

A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:

São vícios do consentimento:

A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:

O não exercício da competência a que tem direito o ente tributante dá ensejo à seguinte forma de desoneração tributária:

Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:

Na ação de procedimento sumário, o rol de testemunhas, o requerimento de perícia, seus quesitos e assistente técnico devem ser apresentados:

NÃO é uma resposta do réu a:

Embora os Municípios, como todo ente federativo, sejam dotados de autonomia política, essa NÃO importa em:

No que toca ao servidor público, é correto afirmar que:

São princípios da administração pública previstos na Constituição da República:

O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange:

A denunciação da lide objetiva:

Dentre as garantias processuais da Fazenda Pública, NÃO se inclui:

Possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo:

Em sede de competência legislativa é correto afirmar que: