Banco de Questões de Concursos

O SISAC é o meio utilizado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para análise e julgamento dos atos sujeitos a registro. Analise os itens: I. Admissão de pessoal. II. Concessão de aposentadoria. III. Concessão…

NO TOCANTE AOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS É CERTO ASSEVERAR QUE:

Dentre as competências previstas para os Tribunais de Contas, pode-se dizer que elas são classificadas em constitucionais e infraconstitucionais. A seguir enumeram-se algumas competências: I. A apreciação de Contas anuais do Chefe do Poder…

A exercer sua função institucional dentro do sistema de controle externo, os Tribunais de Contas são:

É correto afirmar que o Tribunal de Contas, no Brasil:

O que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM/GO – considera como “transito em julgado”?

Em relação à Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária do Estado, a Constituição Federal de 1988 disciplina e enumara várias regras. Segundo a Carta Magna, compete ao Tribunal de Contas da União:

O parecer prévio sobre as contas que os prefeitos devem prestar anualmente, deve ser emitido

Facilmente podemos constatar, nos dias atuais, que não existe país democrático sem um órgão de controle com a missão de fiscalizar a boa gestão do dinheiro público (CITADINI, Antônio Roque. “O controle externo da Administração Pública”. São…

Sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Assembleia Legi…

O Congresso Nacional exerce um papel relevante na execução do controle interno e externo na administração pública, o qual é constitucionalmente definido. Para tanto, são elementos requeridos nas fiscalizações realizadas pelo Congresso Nacio…

A Constituição Federal determina normas para execução do controle interno e externo na administração pública. Nesse sentido, serão exercidas pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Pode…

O tipo de controle exercido pela Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas, assegura ao Legislativo, quanto à matéria de sua competência, o poder de adotar corretamente a seguinte conduta em relação ao ente público envolvido:

A apreciação das contas do Executivo é procedimento jurídico-constitucional composto, que exige a integração de procedimentos ocorrentes tanto no interior do Tribunal de Contas (técnico-opinativo) quanto no legislativo competente para julgá…

A respeito dos instrumentos para o exercício do controle externo da Administração Pública Federal, à disposição do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, assinale a opção correta.

A respeito do controle externo da Administração Pública Federal brasileira, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, econom…

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos I. um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre…

Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do…