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Questões de Funções dos Tribunais de Contas
São 90 questões de Funções dos Tribunais de Contas de provas oficiais, com gabarito oficial.
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- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio desse t…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média
Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade de at…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média
A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente. O parecer prévio emitido pelo TCE/RJ sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito pode ser recusado por decisão…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média
Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. O prazo para que os tribunais de contas julguem a legalidad…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média
Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos ao DF por meio de repasse automático de fundo a fundo destinados ao financiamento de ações…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média
Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Considere-se que entidade particular não tenha comprovado a correta utilização de recursos públicos recebidos por meio de convênio regularme…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média
Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Por estar institucionalmente inserido no Poder Legislativo estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está obrigado a atende…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média
Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato firmado pela administração pública; (ii) a declaração de nulidade da res…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média
Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média
Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue. O poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não impede que o mesmo fato seja ap…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média
A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do tribunal de co…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
Ao apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de uma servidora, um tribunal de contas estadual determinou sua anulação e aplicou multa aos gestores. A servidora aposentada alegou a decadência da decisão do tribunal de contas, por terem-s…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média
Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhimento de débito e aplicação de multa ao responsável por determinado convênio considerado i…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média
A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFGVENAM2026Média
O Art. 70 da Constituição Federal dispõe que “[A] fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, apli…
- Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RN2026Média
Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais d…
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