Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Questões de Funções dos Tribunais de Contas

São 90 questões de Funções dos Tribunais de Contas de provas oficiais, com gabarito oficial.

90 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

90 questões no filtro

  1. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio desse t…

  2. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribunais de contas estão sujeitos ao prazo de cinco anos para o julgamento da legalidade de at…

  3. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Será inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público.

  4. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente. O parecer prévio emitido pelo TCE/RJ sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito pode ser recusado por decisão…

  5. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RJ2023Média

    Acerca da apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões no âmbito dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. O prazo para que os tribunais de contas julguem a legalidad…

  6. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEPG-DF2022Média

    Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. Compete ao TCDF o controle da aplicação de recursos federais transferidos ao DF por meio de repasse automático de fundo a fundo destinados ao financiamento de ações…

  7. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Considere-se que entidade particular não tenha comprovado a correta utilização de recursos públicos recebidos por meio de convênio regularme…

  8. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional. Por estar institucionalmente inserido no Poder Legislativo estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina está obrigado a atende…

  9. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média

    Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato firmado pela administração pública; (ii) a declaração de nulidade da res…

  10. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média

    Em relação às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

  11. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPCM-PA2022Média

    Assinale a opção correta no que concerne aos tribunais de contas.

  12. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos…

  13. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue. O poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além…

  14. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não impede que o mesmo fato seja ap…

  15. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do tribunal de co…

  16. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    Ao apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de uma servidora, um tribunal de contas estadual determinou sua anulação e aplicou multa aos gestores. A servidora aposentada alegou a decadência da decisão do tribunal de contas, por terem-s…

  17. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RO2019Média

    Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhimento de débito e aplicação de multa ao responsável por determinado convênio considerado i…

  18. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPEMPC-PA2019Média

    A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

  19. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasFGVENAM2026Média

    O Art. 70 da Constituição Federal dispõe que “[A] fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, apli…

  20. Controle ExternoFunções dos Tribunais de ContasCESPE / CEBRASPETCE-RN2026Média

    Julgue o item a seguir, em relação ao conceito, tipos e formas de controle, bem como ao controle exercido pelos tribunais de contas. No exercício do controle externo, compete ao tribunal de contas o julgamento definitivo das contas anuais d…

Todas as disciplinas