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Banco de Questões de Concursos

São 14 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

14 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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14 questões no filtro

  1. Direito TributárioSimples NacionalFCCSEGEP-MA2016Média

    A Lei Complementar n° 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Conforme esta lei,

  2. Direito TributárioSimples NacionalFCCSEGEP-MA2016Média

    O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, também chamado de Simples Nacional, implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arreca-dação, de…

  3. Direito TributárioSimples NacionalUECE-CEVPrefeitura de Amontada - CE2016Média

    O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições:

  4. Direito TributárioSimples NacionalMSConcursosPrefeitura de Telêmaco Borba - PR2016Média

    Analise as seguintes assertivas: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar n° 11…

  5. Direito TributárioSimples NacionalCPCONPrefeitura de Soledade - PB2016Média

    Segundo a Lei nº 123, de 14 de dezembro de 2003, no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional:

  6. Direito TributárioSimples NacionalCâmara de Mongaguá - SPCâmara de Mongaguá - SP2016Média

    Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: I- Enquadrar-se na definição de microempresa ou empresa de pequeno porte; II- Cumprir os requisitos previstos na legislação; III- Formalizar a opção pel…

  7. Direito TributárioSimples NacionalFGVPrefeitura de Paulínia - SP2016Média

    No que se refere ao regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Será opcional para o contribuinte. II. Abrang…

  8. Direito TributárioSimples NacionalFGVPrefeitura de Cuiabá - MT2016Média

    Caio possui uma barbearia dentro de sua residência, no Município de Cuiabá, na qual trabalha sozinho. Com o objetivo de legalizar seu negócio, Caio resolve optar pelo enquadramento como Microempreendedor Individual - MEI. Sobre a opção e a…

  9. Direito TributárioSimples NacionalFGVCODEBA2016Média

    O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microsociedades empresárias e Sociedades empresárias de Pequeno Porte. De acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, assinale a opção qu…

  10. Direito TributárioSimples NacionalFGVCODEBA2016Média

    A pessoa jurídica X é uma microempresa optante do Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. A opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento unificado de um conju…

  11. Direito TributárioSimples NacionalFCCSEGEP-MA2016Média

    A Lei Complementar no 123/2006 instituiu o regime de arrecadação de tributos conhecido como Simples Nacional. Conforme esta lei, o recolhimento mensal mediante o documento único de arrecadação do regime simplificado NÃO exclui a incidência

  12. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2016Média

    Com relação às contribuições previdenciárias do microempreendedor individual (MEI) retidas ou recolhidas pelos órgãos da administração pública federal direta, assinale a opção correta.

  13. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPETJ-DFT2016Média

    No tocante à legislação tributária vigente, assinale a opção correta.

  14. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPEPGE-AM2016Média

    Considerando o desenvolvimento da relação jurídica tributária, julgue o próximo item. Admite-se a extinção de microempresa e de empresa de pequeno porte mediante baixa de seus atos constitutivos, independentemente de comprovação de sua regu…

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