Questões de Simples Nacional

Determinada sociedade empresária do setor industrial, enquadrada no Simples Nacional, que possua faturamento anual de R$ 450.000, estará sujeita à alíquota de

Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. O microempreendedor individual (MEI) tem autorização legal para, caso queira, aderir ao recolhimento dos…

Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. O fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previs…

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir. O simples nacional, também conhecido como simples federal, unificou os sistemas de tributação de microempresas e pequenas empresas, englobando oito tributos distintos.

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item seguinte. O tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas pelos entes federativos abrange não ap…

Conforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente, I o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). II o imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ). III o i…

A sociedade empresária XYZ-2, produtora de cigarros, constituída sob a forma de sociedade por ações, com receita bruta anual de R$ 500.000, com débitos na fazenda pública estadual e no INSS, buscando simplificar a gestão tributária, conside…

Em se tratando de empresa dedicada ao comércio de bens, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) permite o recolhimento unificado dos s…

Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui

Empresa legalmente submetida ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao recolher mensalmente seus tributos em documento único, nele…

Considere que uma empresa tenha iniciado suas atividades em julho de determinado ano e, em seu primeiro exercício financeiro, tenha alcançado um valor de receita exatamente igual ao limite para se enquadrar como microempresa. Nesse caso, pa…

O critério para o enquadramento de uma empresa como micro ou pequena é o valor de sua receita bruta, que é entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas…

A ausência das abreviações ME e EPP no nome empresarial das microempresas e das empresas de pequeno porte, respectivamente, impede o usufruto do tratamento favorecido e diferenciado instituído pela legislação.

A ME ou a EPP que tenha sócios domiciliados no exterior não pode fazer uso do Simples Nacional.

Uma sociedade empresária de pequeno porte (EPP), com receita bruta anual de R$ 540.000, optante pelo Simples Nacional, adquiriu 51% das cotas sociais de certa microempresa (ME), não optante do Simples Nacional, com faturamento bruto anual d…

A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distri…

Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. Para o enquadramento de uma empresa no regime d…

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) que tenha receita bruta dentro do limite legal pode aderir ao regime do Si…

O recolhimento mensal ao Simples Nacional engloba o pagamento de diversos tributos, incluindo-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), ressalvado, no segundo…

Determinada administração estadual recebeu consulta de contribuinte que deseja ingressar no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. A p…