Banco de Questões de Concursos

Com relação à nota promissória, assinale a opção correta.

O contrato de arrendamento mercantil

Aos setenta anos de idade, Roberto, viúvo, com três filhos maiores, sendo um deles incapaz, pretende firmar testamento a fim de dispor, após sua morte, dos bens de que é proprietário. Nessa situação,

No que se refere à união estável, ao casamento, à filiação e aos alimentos, julgue os itens a seguir. I. Será admissível o deferimento de alimentos gravídicos mesmo quando não for verificada hipótese de presunção legal de paternidade. II. N…

No que se refere aos alimentos e à obrigação de prestar alimentos, assinale a opção correta.

Em determinada ação de indenização, a DP, representando os interesses do réu, retirou os autos do cartório em carga dez dias antes da publicação da sentença, sentença esta que já estava nos autos ao tempo da carga, e protocolou apelação com…

Um juiz, nos autos da execução de sentença de determinado processo cível, proferiu despacho determinando que os devedores fossem intimados a efetuar o pagamento do débito, bem como a adimplir as custas recolhidas pelo credor para essa fase…

No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.

Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honor…

Ana Lúcia, brasileira, solteira, ocupante e usufrutuária de um único imóvel residencial, sem nenhum outro bem, adquiriu dívida, decorrente de um cheque não quitado, junto a uma empresa de cosméticos. Esta ajuizou execução judicial do título…

A garantia por hipoteca

Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A partir desse entendimento, assinale a opç…

Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,

A codelinquência será configurada quando houver

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

São efeitos da reincidência I. o aumento do prazo da prescrição executória. II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza. III. o impedimento do início de cumprimento da pena em r…

De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de injúria.

Considerando-se a legislação pertinente, bem como o entendimento dos tribunais superiores, no que tange aos crimes contra o meio ambiente,

Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

Considerando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada.