Banco de Questões de Concursos

Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei n° 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:

A federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre esta moderna ferramenta, é correto afirmar:

Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto

A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:

No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,

O caso Favela Nova Brasília em que o Estado Brasileiro foi julgado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trata

Nos tratados de direitos humanos previstos na Proteção dos refugiados,

Recentemente foi admitido, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso Luiza Melinho que tratou, de maneira principal, do direito

A Lei n° 12.986/2014 criou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos − CNDH, a qual afirma que

A modificação da posse, pela denominada “interversio possessionis”, ocorre:

Sobre o iter criminis, é correto afirmar:

O “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

Sobre a suspensão condicional da pena

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

Sobre o dolo, é correto afirmar:

NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:

A respeito do direito fundamental à assistência jurídica e do regime constitucional da Defensoria Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. O Supremo Tribunal Federal considera hipótese de “estado de coisas incons…

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional n° 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a

São bens da União, conforme dispõe expressamente a Constituição Federal de 1988: I. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo. II. As ilhas oceânicas e costeiras, mesmo que estiverem no domínio dos Estados, Municípios ou terceiros. III.…