Banco de Questões de Concursos

Considere a seguinte situação: MARIETA, mulher atualmente com 55 anos de idade, exerce a função de pescadora artesanal em regime de economia familiar e contribuiu para a previdência social por 36 anos. Nesse caso, a partir das atuais previs…

As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos. A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirm…

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

O regime constitucional das aposentadorias dos servidores públicos sofreu alterações consideráveis ao final da década de 1990 e início de 2000, visando a alcançar o necessário equilíbrio econômico e atuarial dos regimes públicos de previdên…

Os consórcios públicos são importante ferramenta da cooperação entre entes públicos para o atingimento de objetivos comuns. A este respeito, é correto afirmar, com base na Lei Federal n° 11.107/2005, que

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:

Em uma determinada noite, João chegou em casa e abriu o portão para estacionar seu carro dentro da garagem. Enquanto estacionava o carro, viu pelo retrovisor que seu cachorro saiu correndo para a rua. João saiu imediatamente do carro, mas n…

Márcio, Hilda e Daniel, irmãos, decidiram, juntos, comprar uma casa de veraneio em Búzios. Márcio comprou duas quotas, Hilda uma e Daniel duas. Ficou estabelecido que haveria um rodízio para a utilização da casa. Sobre a situação hipotética…

A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, abaixo ou diferentemente do que lhe foi trazido (são as jurisdições ou julgamentos ultra,…

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

Não dependem de prova os fatos

Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já protocolizada,

De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar que

Os embargos à execução devem ser opostos

Considerando a sistemática do procedimento nos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que está em consonância com os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis.

O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende

É possível o ingresso ulterior de um terceiro na lide, no âmbito dos juizados especiais e independentemente da vontade do autor, no caso de

Os juízes leigos do Juizado Especial Cível

Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.