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96.499 questões no filtro
- Direito CivilDireito das SucessõesCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
A respeito de aceitação e renúncia de herança, julgue os itens seguintes. I Aceitando a herança, o herdeiro passa a responder por todo o passivo deixado pelo de cujus, ainda que isso supere os limites das forças da herança. II Conforme ente…
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Teixeira firmou com Albérico contrato de compra e venda por meio do qual adquiriu 50 vacas leiteiras para servir-lhe como fonte de renda familiar, comprometendo-se a pagar pelos semoventes o valor de R$ 135 mil. Teixeira ofereceu como garan…
- Direito Empresarial (Comercial)Títulos de CréditoCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Diogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas atividades já realizadas por Pedroza, Diogo tomou conhecimento de que ele não era advogado e não possuía, portanto, licença…
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Daniel, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e pai de uma filha, manteve um relacionamento extraconjugal até falecer. No período desse relacionamento, deu de presente de aniversário à concubina um automóvel que havia adquirido an…
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Carlson, residente em Recife, resolveu adquirir o veículo do seu amigo Diego, residente em Fortaleza. O negócio foi celebrado de forma verbal, em uma confraternização de fim de ano em que ambos estavam presentes. Dias depois, após o pagamen…
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
Paulo mora e detém a posse mansa e pacífica de imóvel, com animus domni, justo título e boa-fé, há cinco anos e seis meses. O imóvel havia sido adquirido, de forma onerosa, com base em registro constante em cartório, mas esse registro foi p…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média
De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio. II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação. III os a…
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item. As transferências voluntárias previstas no orçamento da União para o pagamento de ações e serviços públicos de saúde devem ser mantidas ainda que o ente beneficiário t…
- Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções IntrodutóriasCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item. Do ponto de vista orçamentário, deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas.
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item. Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às meta…
- Contabilidade PúblicaDemonstrações ContábeisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. No momento da concessão de determinado suprimento de fundos ao servidor responsável, deve-se debitar a conta caixa e equivalentes em moeda nacional e c…
- Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. Determinadas parcelas da dívida fundada podem integrar o passivo financeiro, enquanto outras integram o passivo permanente.
- Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.
- Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções IntrodutóriasCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo.
- Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de…
- Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e DespesaCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo. O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público
- Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos AdicionaisCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue. É permitido que os recursos correspondentes a determinada emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso Nacional sejam utilizados como fonte de r…
- Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue. Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada a limitação de empenho de di…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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