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- Legislação FederalLei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios FederaisCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nas regras da Lei n.º 13.681/2018, sobre o disposto nas Emendas Constitucionais n.º 60/2009, n.º 79/2014 e n.º 98/2017, que dispõem sob…
- Legislação FederalLei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios FederaisCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nas regras da Lei n.º 13.681/2018, sobre o disposto nas Emendas Constitucionais n.º 60/2009, n.º 79/2014 e n.º 98/2017, que dispõem sob…
- Legislação FederalLei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios FederaisCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nas regras da Lei n.º 13.681/2018, sobre o disposto nas Emendas Constitucionais n.º 60/2009, n.º 79/2014 e n.º 98/2017, que dispõem sob…
- Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue. Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolviment…
- Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPSCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte ind…
- Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo PrevidenciárioCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir. É de cinco anos o prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancela…
- Direito PrevidenciárioBenefícios em EspécieCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca da prescrição e da decadência em direito da seguridade social, julgue o item a seguir. Em se tratando de servidor público federal sob o regime da Lei n.º 8.112/1990, a pensão por morte do segurado que falecer, aposentado ou não, será…
- Direito PrevidenciárioSeguridade SocialCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item. A regra de que nenhum benefício da seguridade social deve ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total não se aplica aos serviços da seguridade…
- Direito PrevidenciárioSeguridade SocialCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o seguinte item. A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante, entre outras fontes de custeio, as contribuições sociais do empregador, da e…
- Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.CESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente na justiça do trabalho, podendo exercer o jus postulandi para reclamações trabalhist…
- Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhistaCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Julgue o item seguinte, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis ao processo do trabalho. Ainda que a jurisprudência transcrita em recurso de revista não abranja todos os fundamentos de decisão recorrida que resolva determinado it…
- Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT. Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta…
- Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT. A ausência do reclamado em audiência importa na aplicação da revelia, ocasião em que, presente seu advogado, este poderá anexar ao processo apenas o…
- Direito Processual do TrabalhoDissídio individualCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT. Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação…
- Direito do TrabalhoDireito Coletivo do TrabalhoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo estabelecido na CLT, constituem objeto ilícito, em sede de convenção coletiva de trabalho, a supressão da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno,…
- Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Julgue o próximo item, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos termos da CLT, para fins de equiparação salarial, considera-se de igual valor o trabalho feito em funções idênticas, no mesmo estabelecimento empresarial, com igua…
- Legislação FederalLei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios FederaisCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em extinção, julgue o item a seguir. Poderá optar pela inclusão em quadro em extinção da Uni…
- Legislação FederalLei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios FederaisCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em extinção, julgue o item a seguir. A inclusão de empregado público no quadro em extinção d…
- Legislação FederalLei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios FederaisCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em extinção, julgue o item a seguir. Empregado que conste do quadro de extinção de ex-territ…
- Legislação FederalLei nº 13.681 de 2018 - Tabelas de Salários, Vencimentos, Soldos e Demais Vantagens Aplicáveis aos Servidores civis, os Militares e aos Empregados dos ex-Territórios FederaisCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média
Com base na Lei n.º 13.681/2018, que apresenta disposições trabalhistas aplicáveis aos empregados dos ex-territórios federais integrantes do quadro em extinção, julgue o item a seguir. Reconhecimento de vínculo empregatício com ex-territóri…
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