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119 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

119 questões no filtro

  1. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa relativa à esfera controladora.

  2. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado observarão uma modulação que assegure um período de…

  3. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias pr…

  4. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo proporcional.

  5. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média

    Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos.

  6. Direito Processual do TrabalhoForma de execuçãoQuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A multa coercitiva que visa a compelir pagamento espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança o processo do trabalho como ferramenta de maior efetividade jurisdicional.

  7. Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no curso de pro…

  8. Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.QuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples decla…

  9. Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaQuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa, não prejudica a execução que tenha aquela decisão como título.

  10. Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoQuadrixCRO-GO2021Média

    No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas trabalhistas.

  11. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.

  12. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se d…

  13. Direito do TrabalhoAdicionaisQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.

  14. Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de empregoQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jur…

  15. Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da matériaQuadrixCRO-GO2021Média

    Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se ins…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de AlimentosQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais somente têm iniciada a c…

  17. Direito Processual do TrabalhoAção Civil Pública no Processo do TrabalhoQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais ostentam legitimidade am…

  18. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos PrazosQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa…

  19. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais observam contra si o rit…

  20. Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRO-GO2021Média

    Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Porque enquadrados como autarquias, os conselhos pr…

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