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119 questões no filtro
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. É terminantemente vedada a retroatividade de interpretação administrativa relativa à esfera controladora.
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado observarão uma modulação que assegure um período de…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias pr…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo proporcional.
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)QuadrixCRO-GO2021Média
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos.
- Direito Processual do TrabalhoForma de execuçãoQuadrixCRO-GO2021Média
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A multa coercitiva que visa a compelir pagamento espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança o processo do trabalho como ferramenta de maior efetividade jurisdicional.
- Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de empregoQuadrixCRO-GO2021Média
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no curso de pro…
- Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.QuadrixCRO-GO2021Média
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A chamada reforma trabalhista não afetou a demonstração da hipossuficiência para fins de gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz respeito a pessoas físicas, simples decla…
- Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhistaQuadrixCRO-GO2021Média
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A extinção de processo que tenha por objeto dissídio coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa, não prejudica a execução que tenha aquela decisão como título.
- Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do TrabalhoQuadrixCRO-GO2021Média
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item. A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução, de ofício, das contribuições previdenciárias que constituam reflexo de condenação em verbas trabalhistas.
- Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoQuadrixCRO-GO2021Média
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. A dispensa de empregado com doença grave que enseje preconceito é presumidamente discriminatória para fins de reintegração.
- Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoQuadrixCRO-GO2021Média
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. O pagamento em dobro da remuneração de férias somente tem lugar quando elas forem usufruídas fora da época própria, não incidindo quando o pagamento se d…
- Direito do TrabalhoAdicionaisQuadrixCRO-GO2021Média
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.
- Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de empregoQuadrixCRO-GO2021Média
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jur…
- Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da matériaQuadrixCRO-GO2021Média
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item. A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se ins…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de AlimentosQuadrixCRO-GO2021Média
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais somente têm iniciada a c…
- Direito Processual do TrabalhoAção Civil Pública no Processo do TrabalhoQuadrixCRO-GO2021Média
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais ostentam legitimidade am…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos PrazosQuadrixCRO-GO2021Média
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais ostentam a prerrogativa…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioQuadrixCRO-GO2021Média
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Os conselhos profissionais observam contra si o rit…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaQuadrixCRO-GO2021Média
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto aos reflexos processuais da natureza jurídica dos conselhos profissionais. Porque enquadrados como autarquias, os conselhos pr…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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