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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com DeficiênciaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios de comunicação social,…

  2. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. É da competência do Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.

  3. Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa IdosaCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir. O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou su…

  4. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue. Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, a sentença procedente faz coisa julgada com efeitos erga omnes em caso de tutela de direitos difusos e indiv…

  5. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue. Os direitos individuais homogêneos, em regra, suscetíveis de renúncia e transação.

  6. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue. Afirmar que os direitos difusos são indivisíveis significa dizer que eles podem ser satisfeitos de maneira individual, sem necessariamente alcançar todos os demais titulares…

  7. Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do ConsumidorCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca da tutela coletiva de direitos, julgue o item que se segue. Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, poderá haver adiantamento de despesas processuais, bem como condenação da associação autora em honorários de…

  8. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis. O Ministério Público…

  9. Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em JuízoCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais, metaindividuais e individuais indisponíveis. Em se tratando de tu…

  10. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. O juízo indivisível da falência é aquele competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive causas trabalhistas e fiscais.

  11. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva.

  12. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.

  13. Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de EmpresasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. As instituições financeiras se sujeitam às disposições da Lei de Recuperações e Falências.

  14. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Para que ocorra uma antinomia jurídica, é necessário que as normas em conflito sejam regras jurídicas, ou seja, normas Jurídicas ou princípios jurídicos.

  15. Filosofia do DireitoA Filosofia do Direito em Diferentes Momentos HistóricosCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. O positivismo é uma escola jurídica que se tornou proeminente no século XIX, com uma abordagem avalorativa do direito.

  16. Filosofia do DireitoInterpretação e Hermenêutica JurídicasCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Chaim Perelman, ao elaborar sua teoria da argumentação, conhecida como nova retórica, defendeu o raciocínio prático em substituição à lógica formal.

  17. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue o item a seguir. Com o seu avanço, a doutrina jurídica tornou-se fonte material de direito no caso de falta da lei e passou a ser assim prevista na Lei de Introdução às Normas do…

  18. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item. Caso o menor interessado atinja a maioridade no curso da ação de investigação de paternidade,…

  19. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item. Na interpretação de normas sobre gestão pública, o operador do direito deve ater-se à legalid…

  20. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue o próximo item. Considera-se instaurado o procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito…

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