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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O menor de 18 anos de idade adotado legalmente, conforme o cada…

  2. Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja…

  3. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Ocorrendo terceirização em atividades de ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa regularmente contratada gera r…

  4. Direito do TrabalhoRemuneração e salárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir equiparação salarial deverá demonstrar que ele e seu paradigma exercem a função desde…

  5. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores. Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo tácito entre empregado e em…

  6. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, e…

  7. Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de empregoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada norma…

  8. Direito do TrabalhoCessação do contrato de empregoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ato lesivo à honra do empregado que tenha sido praticado por preposto do empregador justifica a rescisão indireta do contr…

  9. Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do empregad…

  10. Direito do TrabalhoDas relações laboraisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de trabalho em que não há subordinação, a despeito da possibilid…

  11. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações ExtravagantesCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, julgue o item subsequente. É cabível a condenação ao pagamento de honorários de advogado na…

  12. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, julgue o item subsequente. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determine a exclus…

  13. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item. A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.

  14. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação ProcessualCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item. O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a reparação do vício referente à constatação de incapacidade process…

  15. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015JurisdiçãoCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo. Na jurisdição voluntária, o juiz está desobrigado de aplicar o critério da legalidade…

  16. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos ProcessuaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo. O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferid…

  17. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente, julgue o item subsecutivo. As normas processuais civis mais benéficas devem necessariamente retroagir em proveito…

  18. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente. Nos casos em que a pessoa jurídica possui administração coletiva, as decisões a respeito de sua administração devem ser tomadas por maioria de votos, sendo n…

  19. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente. A utilização do instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que permite que sejam atingidos bens pessoais de sócio que se valeu da pessoa…

  20. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    A respeito das pessoas jurídicas e sua desconsideração, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Pedro, Carlos e Renata constituíram pessoa jurídica para exercer atividade civil não empresária com um fim econômico, ou seja, lucro. As…

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