Banco de Questões de Concursos

As garantias constitucionais asseguram a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essas garantias são mecanismos legais que visam proteger os indivíduos contra abusos de poder e garantir o exercício pleno dos direitos previstos na C…

A organização político-administrativa do Brasil é regida pela Constituição Federal, que define a estrutura e as competências de cada ente federativo. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm suas atribuições e responsabil…

Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira orientam a organização do Estado e a proteção dos direitos dos cidadãos. Esses princípios são as bases sobre as quais o ordenamento jurídico se sustenta, assegurando a harmonia entre os…

O Poder Executivo, chefiado pelo Presidente da República, tem suas funções e investidura definidas pela Constituição Federal. O Presidente e o Vice-Presidente da República são eleitos pelo voto direto para um mandato de quatro anos, com pos…

Os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal são essenciais para a promoção da justiça social e do bem-estar da população. Sobre esses direitos, é CORRETO afirmar que:

A lei possui vigência no tempo e no espaço, regulando as relações jurídicas dentro de sua jurisdição. A vigência da lei no tempo refere-se ao período em que ela produz efeitos, enquanto a vigência no espaço delimita a área geográfica onde a…

O domicílio civil é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo. O domicílio é importante para determinar a competência jurisdicional e os efeitos dos atos civis. As regras sobre domicílio são fundamentais para a…

O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal essencial para a manutenção e desenvolvimento urbano, utilizado para financiar serviços públicos como limpeza, iluminação e obras de infraestrutura que…

As normas gerais tributárias formam o conjunto de regras que orientam a cobrança de tributos e as obrigações acessórias associadas, visando garantir a justiça fiscal e o cumprimento das políticas econômicas do governo. Essas normas são esse…

O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis "Inter Vivos" por Ato Oneroso) é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso "inter vivos". Este tributo é uma fonte importante de receita para os mun…

Os atos administrativos são manifestações de vontade da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. Eles são essenciais para o funcionamento da máquina pública, pois permitem a concretização das políticas públicas e a pr…

A centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado são conceitos importantes para a gestão pública. A centralização refere-se à concentração de poder decisório em um único órgão ou ente, enquanto a descentralização imp…

No direito empresarial, o empresário é a pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Para ser considerado empresário, é necessário cumprir certos requisitos, e há i…

Analise as alternativas a seguir e marque a opção correta. I - Os países que mais têm recebido refugiados ucranianos são Polônia e Eslováquia. II - A Crimeia é a península localizada no sul da Ucrânia que em 2014 foi anexada ao território d…

A China Mobile, maior operadora de telecomunicações do mundo, em termos de assinantes, anunciou o lançamento do mais bem sucedido satélite mundial, em órbita-baixa, destinado a testar a tecnologia 6G. A empresa destaca que no 6G a inteligên…

(Caso Hipotético) - Em uma cidade fictícia chamada "Cidadania", o prefeito decidiu implementar um programa de transparência pública para promover a participação cidadã e o controle social sobre as ações governamentais. Para isso, criou um p…

A lei nº13.460 de 2017 versa que as manifestações dos usuários de serviços públicos. A esse respeito é correto dizer que:

(Caso Hipotético) - Na empresa fictícia "Ética Corporativa S/A", o Comitê de Ética é responsável por promover e monitorar a integridade organizacional. Durante uma reunião do comitê, surgem as seguintes asserções: I - O código de ética da e…

Leia o trecho abaixo. “Se você quiser verificar quanto de espaço um arquivo ou diretório ocupa, use o comando___________. Você pode executar esse comando para identificar qual parte do sistema usa excessivamente o armazenamento do seu siste…

Leia e responda. “É um padrão da indústria de rede representando o sistema básico de entrada / saída e é usado principalmente pelos sistemas operacionais Microsoft Windows para fornecer determinados serviços a outros hosts de rede e permite…