Banco de Questões de Concursos

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O abuso de poder configura mera irregularidade e não enseja ilegalidade.

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item. O abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressa ou implicitamente traçados na lei.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. Agindo com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submete sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da concretização de ofensa ao interesse público.

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. Desvio de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.

O agente público que, se utilizando das prerrogativas inerentes ao cargo que ocupa, praticar um ato diverso do interesse público se enquadra nas hipóteses de abuso de poder.

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item. O administrador público pode, a depender da situação, se afastar dos limites ou dos fins legais, sem que isso resulte, em consequência, na nulidade do ato pratica…

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item . Se determinado administrador se omitir no seu dever de agir, não poderá ser acusado de abuso de poder, ainda que esteja…

No que se refere aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. Os administradores públicos, em razão do dever de agir que se lhes impõe, têm a faculdade de exercer suas prerrogativas na forma definida pelo ordenamento juríd…

O abuso de poder, na instância administrativa, gera necessárias repercussões criminais por meio da figura do abuso de autoridade.

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item. O desvio de poder quanto à finalidade ocorre quando o administrador age dentro dos limites de sua competência, mas o faz para alcançar fim diverso do prev…

No que se refere ao poder regulamentar e ao uso e abuso de poder, julgue o item a seguir. O exercício das prerrogativas públicas dentro dos limites legais não pode ser considerado abuso de poder, pois, para sua caracterização, exige‑se que…

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submeterá sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não sendo admitidas restrições implícitas ao exercício do poder.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.

Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte. O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir. O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são pra…