Questões de Código Florestal

A Resolução SMA no 72, de 22 de outubro de 2015, define a metodologia a ser adotada para a conversão das obrigações de reposição florestal e projetos de recomposição de vegetação na unidade padrão denominada

Nas estações de tratamento de efluentes (ETE), o tratamento secundário é geralmente um processo biológico, do tipo iodo ativado ou do tipo filtro biológico, no qual a matéria orgânica (poluente) é consumida por microrganismos nos chamados r…

Está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que

Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta com relação ao parcelamento do solo urbano.

Legislações ambientais foram determinadas com o intuito de proteger áreas estabelecidas, ainda que o propósito de tal proteção tenha alterado gradativamente. Alterações ocorreram em decorrência de ações antrópicas; dessa forma, são necessár…

É correto afirmar que o manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, independe de autorização dos órgãos competentes, devendo apenas ser declarados previamente ao órgão ambie…

Assinale a alternativa CORRETA que compreende uma área delimitada localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, tendo como função assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a co…

"Na implantação de reservatório d'água artificial destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Perman…

O Código Florestal estabelece proteção permanente para as bordas de tabuleiros ou chapadas, os topos de morro, montes, montanhas e serras e para as encostas com alta declividade, entre outras áreas de grande relevância ambiental. É consider…

Assinale a alternativa correta que corresponde ao órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento das leis ambientais no Brasil:

O Programa de Regularização Ambiental - PRA define as ações e medidas técnicas e ambientais que serão executadas pelos proprietários ou posseiros que tiverem pendências ambientais para regularizar nas Áreas de Preservação Permanente (APPs),…

Sobre a proteção da vegetação nativa, depois de completar as lacunas dos trechos seguintes, assinale a alternativa correta. I-_______________: fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Ma…

Analise os itens a seguir sobre medidas utilizadas para preservar nascentes e mananciais: I. Cercamento de Nascentes. II. Uso de Defensivos. III. Enriquecimento da Vegetação. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, ________________ é o procedimento eletrônico autorizando a localização, a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesã…

De acordo com o Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012 – Novo Código Florestal, entende-se por Área de Preservação Permanente (APP):

De acordo com o Art. 12 da Lei Federal Complementar nº 140/2011, para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma,…

Exemplo de unidade de conservação classificada como de proteção integral é:

Sobre o Decreto Federal n.º 6.514/2008, é correto afirmar:

Segundo o texto, analise as afirmativas. I- A Lei n.º 12.651/2012 alterou a medição da APP considerando leito regular a calha onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano e não mais o nível mais alto, nas cheias, com dimi…

Segundo a Resolução Conama 01/86, impacto ambiental refere-se a qualquer alteração das