Questões de Decreto

Sobre os diferentes tipos de atos oficiais utilizados na administração pública, assinale a alternativa CORRETA.

Leia atentamente o texto a seguir. Aos três dias do mês de setembro de dois mil e seis, foi inaugurado na Escola Felicidade do Campo, pelo Secretário de Educação do Município de Alegre, o complexo poliesportivo “Vida de atleta”. Ele mede ce…

Com relação às regras a serem observadas na elaboração de decretos, como atos normativos do Poder Executivo, os decretos compõem-se dos seguintes elementos:

Assinale a correspondência correta às descrições: I. Ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução. II. Documento de ato administrativo de qualquer aut…

Durante a aula sobre redação oficial, a professora Joana Carla explicou aos estudantes que os atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previst…

Com relação às noções gerais de decreto, analise as proposições abaixo. I. São atos administrativos expedidos por um dos três poderes, de competência exclusiva dos chefes do executivo, legislativo ou judiciário, destinados a prover situaçõe…

Considerando os diversos tipos de documentos oficiais, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: 1ª Coluna: tipos de documentos oficiais 1 Lei ordinária 2 Lei complementar 3 Lei delegada 4 Decreto 5 Portaria 6 Apostila 2ª Coluna: D…

O professor de Redação Oficial da Universidade Kappa Beta lecionou para os alunos sobre a definição dos atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamen…

Sobre as leis, os decretos e as resoluções, analise as afirmativas a seguir: I. Havendo dúvida entre o que está no decreto ou na lei, deve o servidor público aplicar esta última, ainda que contrarie aquele. II. Os decretos não podem exceder…

Analise as afirmativas a seguir sobre os Decretos: I. Os Decretos não podem trazer disposições contrárias às leis. II. É vedada a inserção de preâmbulo nos Decretos. III. Os Decretos, em regra, não precisam ser numerados e assinados quando…

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), decretos são atos administrativos de competência exclusiva do(s)

Segundo KASPARY, é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária:

No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que

Acerca do tema Decretos, assinale a opção incorreta:

No que tange a Valor Documental de Atos Oficiais, emanados pela Câmara Municipal de Itaguara, MG, atribua (V) para verdadeiro ou (F) para falso aos itens e aponte a alternativa correta: ( ) Resolução e Decreto Legislativo são atos normativo…

Um auxiliar administrativo que presta serviço na sede da Prefeitura foi solicitado que redigisse um documento para ser enviado às escolas do município. De acordo com as regras de redação oficial, este documento deverá ser um (a):

“Chamamos de ______________ todos os documentos nos quais são registradas as decisões tomadas em reuniões e assembléias, seja em organizações públicas ou privadas.” A lacuna acima pode ser corretamente completada pelo termo:

Quando o chefe do Poder Executivo Federal informa ao Senado Federal sobre a decisão de vetar, parcialmente ou não, e as razões do veto de um projeto de lei, ele deve ser feito por meio de:

Qual documento deve ser produzido e divulgado para que estudantes interessados em concorrer a benefício de auxílio moradia possam participar de modo amplo e impessoal?

“É o nome dado à decisão proferida por autoridade administrativa, sobre exposição de motivos, parecer, informação, requerimento ou demais papéis submetidos pelas partes a seu conhecimento e solução.” Trata-se de: