Banco de Questões de Concursos

Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:

Na esfera da União, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da P…

Ubon Pakpao é jornalista e faz pesquisa documental sobre a atividade do Poder Executivo nacional. Verifica, através dos estudos de especialistas em Direito Constitucional, que a atividade do Presidente da República representando o Brasil no…

Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:

Rosi participa do movimento em prol da legitimação dos ocupantes de cargos políticos, o que inclui a fiscalização dos mandatos ocupados em todos os poderes. Verifica que, de acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República, na v…

À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democrátic…

Participam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o Mi…

O Poder Executivo é independente, autônomo e tem como função primordial administrar a coisa pública, por meio de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e da administração. É um órgão pertencente ao Poder Executivo Federal:

No âmbito federal, a dupla vacância acontece quando há o afastamento definitivo do Presidente e do Vice-Presidente dos cargos antes do término do mandato. Na circunstância em que a dupla vacância ocorre há menos de seis meses do término do…

Ayria foi indicada para participar das tratativas destinadas a escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos termos da Constituição Federal, dois desses cidadãos serão eleitos pelo:

Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indicação de partido político componente da base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação. Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências conf…

O ato no qual o chefe do Poder Executivo concorda com um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo, podendo ser expresso ou tácito, denomina-se:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), o ato pelo qual o Chefe do Poder Executivo nega sanção de projeto, ou parte dele, impedindo a sua conversão em lei, fundamentado na inconstitucionalidade ou na contraried…