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23 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

23 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRT-042022Média

    A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item. O Poder Legislativo exerce tipicamente a função legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda que atipicamente.

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRT-042022Média

    A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item. O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCFO2022Média

    Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCFO2022Média

    Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade.

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCFO2022Média

    Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares. A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRC-PR2022Média

    Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue o item. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados, eleitos, pelo sistema m…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRT-012021Média

    O Estado consiste em uma instituição dotada de personalidade jurídica própria de direito público. Acerca do Estado (conceito, elementos, poderes e organização), assinale a alternativa incorreta.

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCORE-PR2021Média

    Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, embora se limite às hipóteses previstas na Constituição Federal, não implica em interferência…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRT - RN2021Média

    A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O Poder Legislativo pode exercer apenas controle político sobre os atos da Administração Pública.

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRT - RN2021Média

    A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública deve se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal.

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRBM 6º Região2021Média

    Acerca da Administração Pública, julgue o item. O Poder Legislativo tem o poder de fiscalizar as ações do Poder Executivo e é o poder-sımbolo do regime ́ democrático representativo.

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCRO-AC2019Média

    No que se refere ao controle do tribunal de contas e aos poderes públicos, julgue o item. O controle externo da Administração Pública Federal será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para julgar a…

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCORE-SP2025Média

    O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir dessa informação e acerca das imunidades parlamentares e das competências do Poder Legislativo, assinale a opção correta,…

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCORE-CE2025Média

    Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá duração de

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCREF - 9ª Região (PR)2024Média

    Considerando a CF/1988, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa à Câmara dos Deputados.

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A PEC das Praias foi apresentada em uma das casas parlamentares do Brasil há mais de uma década.

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixFSNH - RS2023Média

    Quanto ao atual sistema político‑eleitoral brasileiro, é correto afirmar que

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixFSNH - RS2023Média

    Atualmente, no Brasil, o Poder Legislativo dispõe de instrumentos de investigação acerca de fatos determinados, alguns dos quais geraram, inclusive, o afastamento do poder de presidentes da República. Esse instrumento de atuação do parlamen…

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item. Os deputados e os senadores, desde a expedição de seus diplomas, serão submetidos a um julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixPROCON-DF2023Média

    A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item. Os senadores representam os estados e o Distrito Federal e são eleitos, segundo o princípio majoritário, para um mandato de oito anos.

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