Questões de Prazos processuais

No processo do trabalho, os prazos processuais são contados

Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor

Em relação aos atos processuais, a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho expressa que

Com relação ao processo do trabalho e seu procedimento, marque a alternativa correta.

Na Justiça do Trabalho, assegura(m)­se às empresas públi­cas e sociedades de economia mista

Em Direito Processual, o prazo pode ser entendido como o período em que deve ser praticado o ato processual. Sobre os prazos processuais na sistemática processual trabalhista, assinale a afirmativa INCORRETA.

Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender…

Quanto aos prazos processuais no processo do trabalho, nos termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os prazos são contínuos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do venciment…

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item. Por expressa previsão legal, os prazos processuais serão contados em dias corridos, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.

Kevin ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Bicos de Fim de Ano LTDA., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e verbas rescisórias. Após a instrução processual, inclusive reali…

Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Com base nos atos e prazos processuais estabelecidos na Consolidação das Leis Trabalhistas e pautados na Lei nº 13.467/2017, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar acerca dos prazos no processo do trabalho:

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: I. Em 5 anos para o trabalhador urbano, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato. II. Em 2 anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o t…

Lucimar ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que explora o ramo de frutas industrializadas. O processo foi distribuído para a 10ª Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, sendo designada audiência un…

Amauri é advogado em um processo eletrônico em trâmite na Justiça do Trabalho. Em razão de diversos compromissos, somente pôde enviar a petição eletrônica de um recurso às 23:00 horas do último dia do prazo legal. Considerando que o expedie…

Quanto aos prazos processuais, considere: I. Os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, somente para os processos judiciais eletrônicos. II. No processo judicial eletrônico, consider…

De acordo com a legislação processual trabalhista, considerando o que prevê a Lei n°13.467/2017, os prazos contam-se

A empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial de justiça em um sábado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do T…

Os atos processuais são os acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de manifestações dos sujeitos do processo. Termo, por sua vez, é a reprodução gráfica do ato processual. Quanto aos prazos, diz-se necessário que os at…