Questões de Processo Penal Eleitoral

A resolução do TSE n° 23.396/2013 diz que “a ação penal eleitoral observará os procedimentos previstos no Código Eleitoral, com a aplicação obrigatória dos artigos 395, 396, 396-A, 397 e 400 e do Código de Processo Penal, com redação dada p…

À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar à perda do mandato”, é correto afirmar que

Quanto aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, é correto afirmar que

No que concerne ao processo penal, nas infrações penais previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta.

Qual o mínimo e o máximo da pena privativa de liberdade prevista para o crime de compra de voto, conforme o art. 299 e demais disposições do Código Eleitoral?

Em relação ao processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta.

Quanto às garantias e aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa incorreta.

O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: I. Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das…

No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes alternativas: I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a candidatura de pessoa que não tenha sido aprovada em convenção partidária. II. A pena do preceito secundário dos tipos pen…

Para efeitos penais eleitorais, NÃO são considerados membros e funcionários da justiça eleitoral

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

No que tange ao processo penal eleitoral, analise as afirmativas abaixo: As funções de polícia judiciária eleitoral serão exercidas precipuamente pela Polícia Federal, sendo admitida,contudo,a atuação complementar da Polícia Civil nas hipót…

Em tema de tutela penal eleitoral e de garantias eleitorais, assinale a alternativa incorreta:

A Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para os efeitos penais, considera como membros e funcionários da Justiça Eleitoral alguns elementos que atuam no processo eleitoral, entre eles, I. Magistrados que est…

Caio, candidato a Deputado Estadual, residente no Município Alfa, durante o período de campanha eleitoral, foi abordado pela polícia, em rodovia situada na área territorial do Município Gama, enquanto dirigia o seu veículo, no qual foi enco…

No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que

A Emenda Constitucional no 45, de 2004, inseriu, no inciso LXXVIII do artigo 5o da Constituição Federal, norma expressa assegurando a razoável duração do processo, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, bem como estipulou ao legisl…

No dia 1º de julho de 2009, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em sessão extraordinária, o calendário das eleições gerais de 2010. A respeito dessa eleição é correto afirmar que

Um eleitor entra na cabina de votação acompanhado de outra pessoa que irá auxiliá-lo a digitar os números dos candidatos. Esse procedimento