Banco de Questões de Concursos

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgador…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz d…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. A ausência de juntada de cópia do acórdão paradigma do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não m…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não merament…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contexto…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fato…

Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instrumento. Distribuído o recurso de agravo de instrumento no âmbito do tribunal de segundo gra…

A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas. Os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial não interrompem o prazo para a interposição de agravo em recurs…

No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item. A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação…

Acerca dos recursos, julgue o item. Suponha‐se que tenha havido interposição de recurso extraordinário em face de determinado acórdão, sendo que a questão levantada nesse recurso foi reconhecida para fins de repercussão geral pelo Supremo T…

No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item. Quando interposto pela parte recurso extraordinário e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o recurso princip…

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item. O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item. A divergência autorizadora da oposição dos embargos deve dizer respeito a direito material, não se admitindo o dissenso sobre questões processuais.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item. São admitidos embargos de divergência quando o dissenso se evidenciar em acórdão proferido em agravo interno que julga recurso especial ou recurso extraordinário, não se admitindo…

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item. A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual, não comportando conhecimento o recurso que invoque, como paradigma, julgado anterior à consolidação de entendimento.

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item. Os embargos de divergência pressupõem, como hipótese de cabimento, dissenso entre órgãos fracionários necessariamente distintos.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte. Após a interposição do recurso de apelação contra uma sentença, se houver o acolhimento de embargos de declaração opostos pela parte contrária, independentemente de nova sucumbên…

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue. A desistência do recurso, mesmo daquele afetado como paradigma de repetitivos, pode ocorrer até antes do iníci…