Banco de Questões de Concursos

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgador…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. As razões obiter dicta (ou ditas de passagem) não se prestam a ilustrar divergência, em acórdão pretensamente paradigma, capaz d…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. A ausência de juntada de cópia do acórdão paradigma do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não m…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. A ausência de cotejo analítico demonstrativo do dissídio em embargos de divergência representa vício substancial, e não merament…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. Os embargos de divergência podem ter por objeto uma mesma controvérsia processual discutida entre arestos proferidos em contexto…

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a respeito dos embargos de divergência. É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fato…

A respeito do recurso de apelação, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item no que se refere a recurso de agravo de instrumento. Distribuído o recurso de agravo de instrumento no âmbito do tribunal de segundo gra…

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas. Os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial não interrompem o prazo para a interposição de agravo em recurs…

No que se refere aos recursos para os tribunais superiores, julgue o item. A sentença proferida pela justiça federal do Acre, em ação condenatória movida por residente no Brasil, em face de organismo internacional, é passível de impugnação…

Acerca dos recursos, julgue o item. Suponha‐se que tenha havido interposição de recurso extraordinário em face de determinado acórdão, sendo que a questão levantada nesse recurso foi reconhecida para fins de repercussão geral pelo Supremo T…

No que diz respeito ao direito processual civil, julgue o item. Quando interposto pela parte recurso extraordinário e(ou) especial, caberá recurso adesivo no mesmo prazo estabelecido para as contrarrazões. No entanto, caso o recurso princip…

Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

Acerca do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, quanto à preclusão, aos atos processuais, à nulidade, à tutela provisória, ao processo de conhecimento, à produção de provas, ao processo de execução, aos processos nos tribunais e…

À luz do direito processual civil, julgue o item seguinte. Suspender‑se‑á o processo com a interposição do agravo de instrumento.

Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir. Incumbe ao relator negar provimento a recurso que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Com base no Código de Processo Civil, ao ser interposta apelação contra sentença de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa poderá retratar‑se. Nesses casos, a apelação terá efeito

João, entendendo ser titular de direito líquido e certo violado por ato praticado por autoridade pública, impetrou mandado de segurança e formulou pedido liminar. O juízo da causa, por não vislumbrar os requisitos legais, proferiu decisão i…

Considere‑se a assertiva a seguir. “O recorrente tem o dever de fundamentar o recurso no ato de interposição, apresentando as razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido de reexame da decisão recorrida.” No que se refere ao Sistema R…