Questões de Recursos

Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente. O cabo condenado por crime militar, em cuja sentença sejam reconhecidos sua primariedade e os seus bons antecedentes, pod…

A respeito de correição parcial, nulidades e recursos, julgue o item seguinte, com base no Código de Processo Penal Militar. Se uma sentença condenatória transitada em julgado for contrária às evidências dos autos, será cabível a revisão, q…

Considere as proposições dos conteúdos das sentenças a seguir: I. Decretação da interdição. II. Revogação da tutela provisória de urgência. III. Condenação ao pagamento de indenização de danos morais. IV. Indeferimento da petição inicial. A…

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item. Ao apreciar o recurso de apelação, o tribunal não poderá conhecer da questão relativa ao indeferimento da prova pericial, em razão da preclusão, devendo limitar-se a ju…

Com base no caso hipotético precedente, julgue o item que se segue. A desistência do recurso interposto pela empresa pode ser homologada a qualquer tempo, independentemente da concordância da parte contrária, podendo ele ser indeferido quan…

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. O prazo recursal será automaticamente restituído integralmente à clínica médica após o falecimento de seu advogado, independentemente de nova intimação da parte ou dos s…

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O agravo de instrumento é manifestamente inadmissível porque, de acordo com o STJ, a taxatividade imposta pelo legislador é estrita (absoluta) e a situação ora analisada não est…

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item. O tribunal deverá determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para que este profira decisão complementar sobre os danos emergentes, pois a omissão quanto a pedido f…

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo.

Com base no caso hipotético precedente, julgue o item que se segue. O recurso especial será admitido ainda que a decisão impugnada tenha sido ancorada em análise do contexto fático do processo, haja vista a relevância da matéria.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. A construtora poderá aderir ao recurso de João por meio de recurso adesivo.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. A clínica médica, caso decida interpor recurso, poderá desistir dele posteriormente, sem necessidade de anuência da parte contrária ou de eventuais litisconsortes.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Maria não pode interpor recurso como terceira prejudicada, pois não foi mencionada na sentença.

Ao receber ação de consignação em pagamento formulada por Pedro contra André, o juiz indeferiu a petição inicial, por entender ausente o interesse de agir. Nesse caso, Pedro poderá interpor

apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para

Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor poderá interpor recurso de apelação com o objetivo de reformar a sen…

Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar…

Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de inconformismo da parte, e eventualmente de terceiros interessados, quanto às decisões que lhes são desfavoráveis. Sobre os recursos, marque a opção correta.